O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada aos garimpeiros e faiscadores do Rio Doce entra na fase final, com assembleias marcadas entre os dias 26 de abril e 2 de maio. Nesses encontros, as comunidades tradicionais decidirão se aceitam os termos do Novo Acordo do Rio Doce, permitindo o acesso a recursos para reparação de danos coletivos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), conforme previsto no Anexo 3.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) coordenam o processo, garantindo transparência e ampla participação. “O MDA assumiu a tarefa de consulta aos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Novo Acordo. Nosso papel é justamente garantir que todos tenham uma consulta ampla e transparente”, explicou a secretária-executiva adjunta do MDA, Marina Godoi, que visitou a região em abril para mobilizar as comunidades.
Adriana Aranha, Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, destacou que “o fim da consulta é o início da reparação coletiva”. O trabalho durou sete meses e envolveu povos exclusivos da bacia do Rio Doce, contribuindo para o mapeamento de quase 3 mil núcleos familiares distribuídos em seis municípios mineiros: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
A consulta assegura voz ativa às populações tradicionais na definição das medidas de reparação, direito previsto no Novo Acordo e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A Fundação IPEAD foi contratada pela Anater/MDA para conduzir o processo, que incluiu identificação, mobilização e mapeamento das comunidades, levantamento de dados socioeconômicos e culturais, além de atividades formativas.
“A consulta foi ampla, transparente e em diálogo direto com as comunidades”, afirmou Suelen Gonçalves, coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Gerex Rio Doce da Anater/MDA. Sérgio Papagaio, pescador e garimpeiro tradicional, enfatizou a importância do momento: “O direito de escolha nunca foi levado tão a sério como agora. Por isso, é fundamental que a gente seja o mais democrático possível”.
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito garantido pela OIT, exigindo que povos tradicionais sejam ouvidos em medidas que os afetem diretamente, como políticas públicas e ações em seus territórios. No âmbito do acordo, o MDA implementa a consulta, com a Anater atuando como gestora e executora, em conformidade com marcos legais nacionais e internacionais.
Com informações do Governo Federal
