PAULO SALDAÑA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Em cinco anos, o novo Fundeb alterou o retrato do financiamento da educação básica no país e zerou o número de cidades com investimento anual de até R$ 8.000 por aluno, que era a realidade de um terço dos municípios brasileiros em 2020.
Mais recursos exigem maior controle, e análise da reportagem sobre milhões de dados de extratos do fundo mostra gastos de R$ 389,7 milhões fora da educação. Transferências para fundos de saúde, planos de saúde, odontológicos e farmácias ocorrem em centenas de municípios, o que desafia normas e a própria essência da medida.
A reportagem identificou valores destinados à Previdência e transferências sem explicação para igrejas.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação que gerencia os recursos, disse que a fiscalização cabe aos órgãos de controle. A tarefa é dividida entre o TCU (Tribunal de Contas da União) e tribunais de contas locais.
Em nota, o TCU afirma que, em termos gerais, “transferências para fundos de saúde, entidades previdenciárias ou instituições religiosas não possuem amparo na legislação vigente”. O tribunal ressalta que encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento podem ser custeados, o que deve explicar parte das transferências para institutos de previdência.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcela de impostos estaduais e municipais, além de complementação da União para localidades que não atingem valor mínimo por aluno. Os recursos são distribuídos conforme número e tipo de matrícula.
A renovação do fundo, em 2020, determinou aumento escalonado da complementação federal. Passou dos 10% vigentes até 2020 para 23% neste ano –e deve ultrapassar R$ 60 bilhões. A partir de agora, o percentual será fixo.
O Fundeb alcançou R$ 342 bilhões em 2025. Seis em cada dez reais gastos com educação básica no país vêm do fundo.
Municípios com mais de R$ 15 mil por aluno ao ano passaram de 8% em 2020 para 64% no ano passado.
Os dados do Tesouro Nacional foram tabulados pela organização Todos pela Educação a pedido da reportagem.
A média anual por aluno chegou no ano passado a R$ 15.710 –era de R$ 9.580 em 2020. O valor inclui todas as despesas, incluindo salários, manutenção, merenda e transporte.
As diferenças regionais persistem. O percentual de cidades com mais de R$ 15 mil por aluno é inferior à média nacional no Norte e no Nordeste: 52% e 42%, respectivamente.
“Ainda temos desigualdades, mas o Fundeb trouxe um fator redistributivo muito importante e há redes que têm avançado com equidade”, diz a gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Manoela Miranda.
A mudança de 2020 criou também um modelo híbrido de distribuição, que permitiu atingir mais cidades pobres que antes não recebiam complementação. Também foi estipulada uma parcela condicionada a resultados e redução de desigualdades. No ano passado, 2.842 municípios (51% do total) receberam esses recursos.
“Muitas vezes se fala que o ótimo é inimigo do bom, mas, em um país com os desafios de desigualdade do Brasil e PIB per capita baixo, estamos falando de uma política em que o ótimo é necessário”, diz Ernesto Faria, do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional). Segundo ele, ainda é preciso aprimorar a parcela destinada a resultados e redução de desigualdades.
A pedido da reportagem, o Iede tabulou os extratos do Fundeb das prefeituras a partir de site do Banco do Brasil. Os documentos trazem receitas e despesas, com discriminação dos beneficiários.
A legislação determina que os recursos estejam vinculados ao que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) define como manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Entre os gastos vetados estão “programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social”.
Ipatinga (MG), a 216 km de Belo Horizonte, transferiu R$ 50 milhões para o fundo municipal de Saúde. Só no ano passado foram R$ 11,7 milhões, levando o conselho de acompanhamento do Fundeb a reprovar as contas do exercício. Procurado desde 8 de maio, o município não se manifestou.
Jaraguá do Sul (SC), a 193 km de Florianópolis, transferiu R$ 22 milhões ao Fundo Municipal de Saúde desde 2021. O município afirma que se trata de descontos relacionados a plano de saúde contemplados na remuneração do servidor.
A cidade cearense de Caridade (98 km de Fortaleza) mandou R$ 6,8 milhões do Fundeb para o Fundo Municipal de Saúde desde 2023. Todos os 90 aportes ocorreram em valores redondos. A prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos desde 8 de maio.
Transferências em valores redondos são fortes indícios de desvio de finalidade, segundo órgãos de controle.
Brejolândia (BA), a 767 km de Salvador, registrou apenas valores redondos em 19 transferências para o fundo de saúde. Questionado, o município não respondeu para explicar R$ 1,7 milhão pagos desde 2023.
Referência em educação, Sobral (CE) utiliza o Fundeb para custear planos de saúde e odontológicos que somam R$ 3,8 milhões. Em nota, afirma que os valores se referem a convênios com planos que permitem adesão dos servidores. “O entendimento jurídico é o de que os recursos do Fundeb são utilizados para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação.”
“Gastos com saúde não podem ser considerados MDE e, portanto, não podem ser pagos com recursos do Fundeb”, afirma Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Os extratos registram transferências de 645 municípios para fundos de saúde, de 630 para planos de saúde ou odontológicos. Há 150 cidades com uso do Fundeb para drogarias.
Iacanga (SP), a 380 km da capital paulista, lidera esse tipo de gasto, com R$ 835,5 mil. Parte do valor de 2026 foi registrada como despesa de ensino integral.
A prefeitura diz, em nota, que convênios permitem compras e empréstimos consignados pelos servidores e os valores repassados às empresas são descontados dos salários.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já reafirmou a proibição de usar o Fundeb para aposentados ou cobertura de déficit previdenciário. É permitido, porém, pagar encargos dos servidores em atividade.
Fortaleza (CE) e São Bernardo do Campo (SP) registram transferências elevadas desse tipo, de R$ 732 milhões e R$ 182 milhões, respectivamente, a partir de 2024. Ambas as prefeituras afirmam se tratar apenas de encargos, por serem grandes redes com muitos servidores.
Macapá mandou R$ 59 milhões do Fundeb à previdência municipal em 2024 e 2025. Três transferências foram em valores redondos de R$ 1 milhão. A prefeitura não respondeu aos contatos feitos desde 8 de maio.
A reportagem identificou ainda transferências para igrejas que somam R$ 30 milhões desde 2021. Em muitos casos analisados, referem-se a aluguel de imóveis ou convênios na educação infantil.
Em Rio Largo (AL), porém, a prefeitura efetuou em janeiro de 2023 uma única transferência de R$ 2,5 milhões para a Assembleia de Deus do Estado de Alagoas. Prefeitura e igreja não responderam aos questionamentos.
O que é o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007, em substituição ao Fundef. É o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Reúne recursos de impostos estaduais e municipais e os redistribui entre estados e municípios conforme o número e o tipo de matrículas. A União complementa os recursos de redes com menor capacidade de arrecadação.
Em 2020, foi renovado, incluído na Constituição, e passou a ter um modelo híbrido de complementação.
Como é cada tipo de complementação:
VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundeb): Parte da complementação que considera apenas os recursos do próprio Fundeb para entes que não atingem um valor mínimo nacional por aluno VAAT (Valor Anual Total por Aluno): considera não só o Fundeb, mas todas as receitas da educação de estados e municípios.
Assim, a União consegue direcionar recursos também a municípios pobres dentro de estados mais ricos. VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado): distribui recursos com base em critérios de melhoria de gestão, equidade e resultados educacionais. Redes precisam cumprir condicionalidades e mostrar avanços em aprendizagem e redução de desigualdades para acessar essa parte dos recursos Tempo integral: PEC de ajuste fiscal alterou as regras do Fundeb, e obrigou, a partir de 2025, que entes direcionem parte da complementação ao Fundeb para fomento de matrículas em tempo integral.
