Uma delegação de 60 observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai estar presente nas eleições presidenciais venezuelanas de 3 de dezembro para conferir o voto secreto e a transparência da apuração, nurse more about disse na quinta-feira o chefe da missão.
O presidente Hugo Chávez, visit web que afirma conduzir seu país para um modelo socialista, lidera as pesquisas com folga à frente de seu principal rival, o governador do Estado Zulia, Manuel Rosales, que se afastou temporariamente do cargo para se candidatar.
O chefe da missão da OEA, Juan Fischer, disse que eles vão se concentrar em ver que os cidadãos podem "votar sem pressões… na certeza de que o voto secreto esteja plenamente garantido" e que a contagem de votos aconteça "de maneira íntegra e transparente".
Os 60 especialistas da OEA vão se instalar em 11 estações de trabalho no país, onde 26 milhões de habitantes terão acesso total ao processo.
A oposição venezuelana desconfia do sistema automatizado e inclusive se retirou das eleições legislativas de 2004, alegando que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) era parcial em favor do governo, numa eleição em que os simpatizantes do governo ficaram com 167 cadeiras do Parlamento.
Os observadores internacionais concluíram em seu relatório à época que a autoridade eleitoral deveria trabalhar mais para gerar confiança nos eleitores. Mas Chávez acusou os membros das missões de pertencer à direita mundial e continental.
A missão é financiada com fundos regulares da organização, além de contribuições especiais de Canadá, Brasil, Argentina e Holanda, como membro observador.
As eleições presidenciais terão ainda a participação de um grupo de mais de 130 observadores da União Européia, e entre 8 e 10 do Centro Carter.
Os três controladores de vôo que trabalhavam no momento do acidente entre um Boeing da Gol e um jato Legacy confirmaram, this web nesta quinta-feira, order o que seus colegas já haviam dito sobre a existência de um ponto cego no espaço aéreo. Eles alegaram ainda que os pilotos do jato não emitiram um código de emergência internacional que poderia ter evitado a tragédia.
"Houve (durante os depoimentos) a confirmação do que outros controladores já haviam dito sobre falha de radar e falha de comunicação na área do acidente", disse o advogado Fabio Tomás Souza, que representa os controladores.
Ele acrescentou, em entrevista por telefone, que os pilotos do jato Legacy não acionaram um código internacional de segurança após as tentativas frustradas de comunicação com os controladores o que, segundo o advogado, seria o procedimento em caso de problemas de comunicação.
"Isso contribuiu diretamente (para o acidente)", afirmou. "Se eles tivessem acionado, provavelmente o centro de controle de Manaus teria emitido sinais anticolisão."
"Se eles (pilotos) não obtiveram resposta (dos controladores), eles teriam que ter acionado."
Os três controladores foram ouvidos pela PF num inquérito que investiga as causas do acidente, o pior da história da aviação brasileira. Antes deles, já haviam sido ouvidos outros dez controladores ao longo desta semana.
Autoridades do Ministério da Defesa e da Aeronáutica negam que o espaço aéreo brasileiro tenha "pontos cegos" e têm afirmado que o sistema de controle do país está no nível dos mais avançados do mundo.
Mas o advogado que representa os controladores afirmou que o problema "é antigo" e que isso já fora informado documentalmente à Aeronáutica.
"É uma área em que já é esperada a perda de vigilância radar", disse. "É um ponto cego para os controladores de vôo. (Embora) alguns digam que ele é visível para a Força Aérea."
Tomás Souza acrescentou ainda que "tudo indica que houve problema no transponder" do Legacy. Ele disse, no entanto, devido ao suposto ponto cego, isso é difícil de ser constatado.
No dia 29 de setembro, o vôo 1907 da Gol se chocou com o Legacy, da empresa norte-americana de fretamento ExcelAire. O Boeing da Gol caiu em Mato Grosso e todas as 154 pessoas a bordo morreram. O Legacy, fabricado pela Embraer perdeu a ponta da asa, mas pousou em segurança em uma base militar no Pará.
Os pilotos do Legacy, os norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino, estão no Brasil há quase dois meses. A Justiça determinou a retenção de seus passaportes, impedindo-os de deixar o país, até que as investigações sobre o acidente estejam concluídas.
Robert Torricella, advogado dos pilotos, disse que Lepore e Paladino, que negam qualquer responsabilidade pelo acidente, tiveram que ficar no Brasil contra sua vontade, sem serem formalmente acusados.
"A situação deles é difícil e está se complicando ainda mais com o passar do tempo", disse Torricella.
"A liberdade de ir e vir deles está restringida e sua capacidade de lidar com as emoções criadas nessas circunstâncias foi total e injustamente comprometida", afirmou Torricella.
As petrolíferas estatais Petrobras e YPFB, adiposity da Bolívia, malady concluíram na quinta-feira sem acordo uma nova rodada de negociações sobre o pedido boliviano de aumento no preço do gás natural que a empresa brasileira importa.
A YPFB disse em um comunicado que, após dois dias de conversações na cidade de Santa Cruz, as duas companhias só acertaram em voltar a se reunir, entre 4 e 8 de dezembro, em lugar indefinido.
"Ambas as empresas estão buscando uma solução de consenso que beneficie ambas as partes", acrescentou a YPFB.
Desde que a petrolífera boliviana determinou, em junho, a modificação da cláusula de ajuste trimestral do preço do gás natural, YPFB e Petrobras se reuniram várias vezes sem chegar a entendimento, em uma negociação prorrogada em três oportunidades e cujo prazo atual se encerra em 8 de dezembro.
A petrolífera boliviana pretende que o Brasil pague ao menos 25 por cento mais, para igualar o preço acertado atualmente com a Argentina, de 5 dólares o milhão de unidades térmicas britânicas (BTU).
O Brasil, com compras diárias na média de 26 milhões de metros cúbicos, de um total comprometido de 30 milhões de metros cúbicos, é o principal consumidor do gás natural boliviano.
A Argentina compra atualmente até 7,7 milhões de metros cúbicos diários e assinou um contrato para incrementar essas remessas até 27,7 milhões de metros cúbicos a partir de 2010.
As exportações de gás são a principal operação de comércio exterior da Bolívia e vão gerar este ano cerca de 2 bilhões de dólares, segundo projeções do governo de Evo Morales.
Independentemente do preço do gás, YPFB e Petrobras assinaram em outubro novos contratos de operação, pelos quais a companhia brasileira aceitou as regras da nacionalização do petróleo decretada em maio na Bolívia.
O novo fundo da educação básica (Fundeb) foi aprovado ontem (22/11) em primeiro turno pela Câmara. Hoje, health em visita à Faculdade de Filosofia, story Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que na próxima terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser votada em segundo turno e passar novamente pelo crivo dos deputados, o que determinará sua implantação, após dois anos de tramitação.
Questionado por professores e estudantes sobre o fundo, o ministro defendeu a integração entre as políticas educacionais voltadas para a educação básica e superior. "Há uma correlação clara entre o acesso ao ensino superior e a qualidade do ensino básico", disse, referindo-se à intenção de formar mais e melhores professores à medida em que se aumenta o acesso às universidades, entre outras coisas.
Quando entrar em vigor, o Fundeb vai substituir o atual Fundef, passando a financiar não só o ensino fundamental, mas também o médio, infantil, de jovens e adultos, especial e as creches. Também vai ampliar de dois para cerca de dez o número de estados que recebem verba da União. O repasse é estimado em até R$ 5 bilhões e a saldo total do fundo, em até R$ 50 bilhões – estados e municípios entram com o restante, obtido com arrecadação de impostos.
A proposta prevê que a verba do fundo chegue aos locais onde haja menor valor aluno/ano, ou seja, onde os governos tenham menos recursos para investir na educação. Isso geralmente ocorre nos estados que possuem um número elevado de alunos e baixa arrecadação, já que a verba é obtida por meio de impostos. Os dois piores do ranking são Pará e Maranhão, únicos que recebem auxílio atualmente através do Fundef – por não atingirem o valor mínimo estipulado pelo governo: R$ 682,60 ao ano para as séries iniciais urbanas.
Os dois estados continuarão recebendo ajuda, mas vão dividir o privilégio com outros, segundo o diretor de Políticas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr, que coordena a elaboração do fundo.
Isso não significa, no entanto, que Pará e Maranhão serão prejudicados, já que o aporte da União vai aumentar cerca de 12 vezes: dos R$ 369 milhões, previstos para este ano, para R$ 4,5 a 5 bilhões a partir do terceiro ano de vigência do Fundeb – há um aumento progressivo até se atingir esse valor.
O valor pode chegar a R$ 5 bilhões, pois a PEC que institui o Fundeb obriga o governo a entrar com 10% do saldo total, estimado em até R$ 50 bilhões. O Fundeb terá vigência de 14 anos e a previsão é de que beneficie aproximadamente 48 milhões de alunos.
Os outros 90% saem da arrecadação dos estados e municípios, que destinam atualmente para a educação 15% do valor obtido com quatro impostos, entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para se chegar aos R$ 50 bilhões, a arrecadação será ampliada da seguinte forma: o índice vai subir para 20% e serão agregados outros tributos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“A filosofia do Fundeb é de distribuição e equalização de recursos”, explica Wiederkehr, que evita entrar em detalhes sobre quais estados serão beneficiados, para não gerar um clima de competitividade entre os demais. Ele admite que a ajuda será direcionada principalmente ao Nordeste e ao Norte, mas frisa que há uma exceção: Rondônia tem o maior valor aluno/ano, cerca de R$ 1.800, por causa do baixo número de alunos. São Paulo fica em segundo lugar.
Estados que deixaram de receber o Fundef pouco tempo atrás por terem ultrapassado a barreira dos R$ 682,60, como Piauí e Alagoas, são fortes candidatos a entrar na lista de beneficiados do Fundeb. Outros, como o Rio de Janeiro, devem continuar de fora. O governo fluminense repassa um valor alto para os municípios manterem a rede de ensino fundamental, mas esperava que a situação fosse mudar com o Fundeb. Quando viu que não seria bem assim, contribuiu politicamente para o atraso na tramitação do fundo, cuja PEC está no Congresso desde junho de 2005.
Cada estado tem, na definição do diretor do MEC, um “balaio” de recursos para investir em educação pública, no qual as administrações estaduais e municipais depositam um valor proporcional ao que arrecadam e retiram um montante proporcional ao número de alunos.
Como os municípios são responsáveis pelo ensino fundamental (1ª a 8ª série), precisam de mais dinheiro que os estados, responsáveis pelas três séries do ensino médio. E como a arrecadação não obedece à mesma proporção, ocorre um déficit, que não é exclusividade do Rio de Janeiro. “Os estados costumam receber menos do que depositam”, revela o diretor do Ministério da Educação.
