A Associação Escola Sem Partido acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a anulação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, aplicada no último domingo (8/11). A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira (9/11) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A entidade contesta o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Na avaliação da associação, a proposta teria direcionado os participantes a apresentar uma visão positiva sobre o sistema público de saúde, o que, segundo o argumento da ação, poderia prejudicar estudantes com posicionamentos diferentes. A organização afirma que a escolha compromete a liberdade de pensamento e a igualdade entre os candidatos.
Outro ponto questionado são os cinco textos de apoio disponibilizados na prova. A associação sustenta que os materiais destacaram benefícios do SUS, como vacinação, transplantes, tratamentos e ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não apresentaram críticas, problemas de funcionamento ou alternativas ao modelo atual. Para a entidade, esse conjunto poderia levar candidatos a evitar opiniões contrárias por medo de perder pontos ou receber nota zero por fuga ao tema.
Além da anulação da redação, a Escola Sem Partido solicitou, em caráter de urgência, que a Justiça determine a interrupção da correção das provas. Caso a medida não seja concedida, pede que as notas não sejam divulgadas nem utilizadas nos processos seletivos de acesso ao ensino superior. A associação quer que a eventual anulação fique restrita à redação do Enem 2026, sem afetar as demais etapas, e solicita a realização de uma nova avaliação.
