Para pressionar o Poder Judiciário a rever liminar que desobriga as grandes empresas alimentícias a cumprir, a partir do dia 29, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a propaganda, 30 entidades se uniram para lançar na sexta-feira a Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
Em junho, a Anvisa emitiu a resolução 24, que determina que a publicidade de alimentos industrializados informe que, se ingeridos em excesso, eles podem causar doenças. Um sorvete cremoso, por exemplo, precisará ter a informação que o açúcar e a gordura poderão provocar diabete, obesidade e cárie dentária. Os salames, com aquela capa de gordura aparente, terão de informar que poderão levar à hipertensão por causa do excesso de sal.
No final de setembro, no entanto, Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) conseguiu uma liminar na Justiça, argumentando que a regulamentação extrapolava a competência da Anvisa. Com isso, as 135 empresas associadas – as maiores do setor, que representam 73% da produção de alimentos no País – não precisam cumprir a resolução.
Segundo especialistas que integram a frente, o País passa por um período de transformação alimentar em que há a redução do consumo de produtos saudáveis e o aumento dos industrializados, cujos preços estão abaixando. Por isso, afirmam, este é o momento de pressionar para que a resolução da Anvisa tenha validade.
“Nós defendemos que as pessoas tenham o direito à informação. As pessoas comem salame, salsicha e presunto achando que estão comendo carne e proteína. Mas esses alimentos têm grande quantidade de sal e gordura”, afirma a nutricionista Marcia Fidelix, presidente da Associação Brasileira de Nutrição, uma das entidades que integram a frente. “Para um hipertenso e um diabético, essa informação faz toda a diferença”, afirma.
O advogado Luis Roberto Barroso, que representa a Abia nesta causa, diz que a entidade entende que a resolução cerceia a liberdade de expressão das indústrias. “Por que as propagandas de carro não informam quantos acidentes automobilísticos ocorrem no Brasil, por ano?”. As informações são do Jornal da Tarde.
AE
