O secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Fabio Guedes Gomes, alerta para bola de neve que será formada se a Medida Provisória que adia e limita gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não for devolvida ou rejeitada rapidamente pelo Congresso. Uma das principais consequências da MP será a de dificultar a aprovação de novos projetos de pesquisa.
Pelos cálculos do ICTP.br, movimento organizado da comunidade brasileira de ciência e tecnologia para atuação permanente junto ao Congresso, mais de 70 ações e programas que hoje são executados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq, Finep e organizações sociais vinculadas, como INPE, serão diretamente prejudicados.
“Uma série de programas dos que foram lançadas chamadas públicas está como cheque sem fundo”, disse Gomes em entrevista ao Estadão. Ele considera que a situação da área ficou ainda mais dramática com a edição da MP essa semana.
Para o movimento, a edição da MP pelo presidente Bolsonaro, mesmo depois de o Congresso ter aprovado lei proibindo o contingenciamento dos recursos do FNDC é uma afronta e uma mostra do esvaziamento da área promovido pelo governo.
Como mostrou o Estadão, o governo ‘pedalou’ as despesas do FNCDT previstas para este e para os próximos anos para abrir espaço no Orçamento ainda de 2022 das emendas parlamentares de relator, que sustentam o chamado orçamento secreto. Essas emendas são usadas como moeda de troca nas negociações políticas comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças do Centrão. Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sendo pressionado a devolver a MP.
A bola de neve será formada porque a MP, se a despesa não for paga este ano, fica para 2023 e próximos anos, afetando os projetos que estão em andamento, inclusive aqueles que precisam do fomento ao custeio. A MP ainda impõe um escalonamento até 2027 dos percentuais do orçamento que serão liberados para o FNDCT.
Na prática, todas as ações e programas que não forem honrados no exercício de 2022 serão transferidos para o ano de 2023, comprometendo, assim, o orçamento liberado deste ano, e assim por diante, até 2027.
“Vai comer o orçamento do FNCDT do próximo ano e assim para frente, o que significa dizer que praticamente, além de sufocar a área de ciência e tecnologia, não vai ter mais nada novo”, diz o secretário. “Como revitalizar a pesquisa ou dar continuidade a ela, se não tiver mais edital para os projetos”, critica. É por meio dos editais que os projetos são aprovados e aptos a receber os recursos do FNDCT.
O Orçamento de 2022 para o FNDCT era de R$ 9 bilhões, enquanto a MP limita os recursos em R$ 5,5 bilhões.
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