As penitenciárias brasileiras poderão ser obrigadas a oferecer aos presos o ensino fundamental e médio, prostate na modalidade de educação à distância, drug conforme decidiu a Comissão de Constituição, decease Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião desta quinta-feira (28).
De acordo com o substitutivo do senador Romeu Tuma (DEM-SP) o projeto (PLC 95/02) do deputado Paulo Rocha (PT-PA), presos e presas também terão direito a programas de educação profissional, que deverão ser integrados ao sistema federal ou estadual de ensino.
A proposta também determina que o censo penitenciário anual deverá apurar a escolaridade de todos os presos, a existência de cursos de nível fundamental e médio e o número de presos e presas que os frequentam, a implementação de cursos profissionalizantes, além do acervo dos livros.
Ao enaltecer a proposta, Romeu Tuma foi claro: o projeto, transformado em lei, será um forte instrumento para que a ressocialização dos presos. A matéria vai agora a votação do Plenário.
