A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou uma ação civil pública pedindo R$ 50 milhões em reparação coletiva para os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção. O valor, motivado pelos danos coletivos, deve ser aplicado em educação, saúde, esportes, lazer e atendimento psicossocial nas comunidades.
A operação, deflagrada em 28 de outubro de 2025, resultou na morte de 122 pessoas, sendo cinco policiais e 117 não policiais. O pedido da DPRJ se baseia em um relatório da organização internacional Human Rights Watch, que apontou o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal durante a ação.
A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, estabelece, entre outras medidas, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes. O relatório da entidade internacional identificou “excessos inadmissíveis” durante a operação.
“A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens”, afirmou o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ. Segundo ele, a ação visa condenar o Estado a prover atendimento diferenciado para a saúde mental dos moradores, além de proteções individuais.
A ação também destaca um caso específico de reparação individual, referente à família de Ronaldo Julião da Silva, morto aos 46 anos durante a operação. Silva era pedreiro, pai de seis filhos e não tinha passagem pela polícia. A ação argumenta que a omissão estatal no caso violou a dignidade humana, uma vez que o corpo foi abandonado em via pública.
A apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a operação já reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais e 262 depoimentos de agentes públicos. O material é analisado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) para confrontar relatos com evidências.
Além dos laudos, o trabalho inclui técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos e análise de arquivos digitais. O Gaesp também ouviu 45 familiares de vítimas, atividade acompanhada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas do MPRJ, que oferece atendimento psicossocial.
O defensor público Lucas Aparecido Alves Nunes, subcoordenador do NUDEDH, ressaltou a contradição da operação. “Como uma operação que objetivava uma reocupação territorial e que, portanto, foi idealizada em benefício dos próprios moradores, poderia se voltar contra eles próprios?”, questionou.
