A restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, está no centro de uma disputa que envolve a empresa Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil), o poder público, pescadores, povos indígenas, pesquisadores e órgãos de controle. No local, onde a empresa iniciou no mês passado as chamadas obras da primeira fase, para implantação do viário principal, seguem em debate os impactos ambientais, sociais e fundiários do empreendimento turístico-residencial Maraey.
O projeto prevê investimentos de R$ 11 bilhões e a construção de um complexo de alto luxo com três hotéis da Marriott International, 392 branded residences, escola de gestão hoteleira, clube de tênis e esportes, centro equestre, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental. A empresa afirma que o empreendimento preservará 80% da vegetação da área e que as obras vão gerar empregos e melhorar a mobilidade local. Críticos, porém, apontam riscos à fauna, à flora, aos recursos hídricos, aos sítios arqueológicos e aos modos de vida de comunidades tradicionais.
A área do projeto inclui parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, criada em 1984. Nela vivem pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis das aldeias Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’ Aguy Ovy Porã) e Morada dos Pássaros (Guyra Ambá). Segundo associações e pesquisadores, o território abriga espécies ameaçadas, estudos científicos e vestígios arqueológicos ligados à ocupação indígena ancestral.
A disputa já chegou a diferentes instâncias da Justiça. No dia 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das obras, mas afirmou que a licença atual autoriza apenas a infraestrutura e o sistema viário. O magistrado também proibiu qualquer intervenção na Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia e expressa da Funai e determinou o respeito aos direitos socioambientais dos pescadores, inclusive com vedação a demolições sem anuência da comunidade. Além desse processo, há ações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam o zoneamento da restinga e o licenciamento ambiental do empreendimento.
Na comunidade de Zacarias, a Acclapez afirma que vivem cerca de 150 famílias de pescadores, com ocupação histórica desde o século 18. As lideranças resistem à proposta da empresa de regularização fundiária para mais de 200 famílias e dizem temer que a medida abra caminho para a expulsão dos moradores. Já na Aldeia Mata Verde Bonita, formada em 2013, vivem cerca de 300 pessoas em uma área de aproximadamente 70 hectares. O grupo cogita deixar o local, mas diz querer garantia legal antes de qualquer deslocamento. Na Aldeia Morada dos Pássaros, estabelecida em dezembro de 2024, a situação é de maior vulnerabilidade, com 67 pessoas dependentes de doações de alimentos e água.
Pesquisadores e ambientalistas afirmam que a Restinga de Maricá é um dos últimos fragmentos contínuos desse ecossistema no estado e funciona como um “laboratório a céu aberto”, com mais de 500 estudos acadêmicos e mais de 400 tipos botânicos identificados. Para eles, a urbanização prevista no projeto comprometeria a continuidade das pesquisas, aumentaria a pressão sobre saneamento e abastecimento de água e agravaria a vulnerabilidade costeira.
A empresa Maraey/IDB Brasil afirma ter todas as licenças ambientais necessárias para a fase atual e sustenta que o licenciamento foi amparado por estudos técnicos. A Prefeitura de Maricá também defende o empreendimento como um marco de desenvolvimento sustentável e diz que o projeto vai ampliar o suporte às aldeias, incluindo a construção de uma aldeia sustentável definitiva. O Inea informou que o empreendimento não está suspenso por decisão judicial mais recente e que o rito do licenciamento foi cumprido.
Com informações da Agência Brasil
