Nicola Pamplona
Rio de Janeiro, RJ
Os maiores operadores de gasodutos do país decidiram ir à Justiça para tentar suspender negociações para liberar a operação do Gasoduto Subida da Serra, da Comgás, distribuidora que abastece a região metropolitana de São Paulo.
As negociações foram abertas pelo diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) Fernando Moura, contrariando pareceres técnicos da agência contrários ao modelo de construção do gasoduto.
Para o setor, a proposta de Moura atropela decisões da diretoria anterior do órgão regulador, que aprovou em janeiro pedido à AGU (Advocacia Geral da União) para ação no STF (Supremo Tribunal Federal) decreto do governo de São Paulo que sustenta o projeto.
O alvo da disputa é o Gasoduto Subida da Serra, que ligará um terminal de importação de gás natural no litoral paulista à região metropolitana da capital. A partir dele, a Compass poderá importar o combustível e vendê-lo diretamente a sua controlada Comgás.
O projeto é conhecido como “ilha do gás”, pelo potencial de desconectar São Paulo do resto da malha brasileira de gasodutos e está ancorado em decreto do ex-governador João Doria, que classificou o duto como um ativo da Comgás e não de transporte de gás.
A Lei do Gás proíbe que um mesmo grupo econômico atue nos segmentos de transporte e distribuição do combustível, com o objetivo de evitar verticalização no setor. Sem o decreto, portanto, nem Comgás nem Compass poderiam fazer o investimento.
O arranjo atual é defendido pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) mas criticado por associações de grandes consumidores de gás, ANP e pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia).
Para a secretaria do Ministério da Economia, o arranjo atual, que inclui o gasoduto e a renovação da concessão da Comgás, prejudica todos os outros consumidores de gás do país, que terão que ratear os custos da infraestrutura de gasodutos sem ajuda dos consumidores de São Paulo.
“Nosso posicionamento sempre foi contra, não só pelas questões técnicas do gasoduto mas principalmente pelos seus efeitos deletérios para o mercado de gás nacional”, diz Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia).
Ao aprovar o recurso ao STF contra decretos estaduais que avancem sobre sua competência, em janeiro, o diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, destacou “a importância dessa iniciativa para que seja obtida a necessária segurança jurídica, que é fator essencial para a atração de investimentos ao setor”.
Em ofício do dia 20 de junho, porém, Moura defendeu a reabertura de negociações com a Comgás. Ele propõe a manutenção da classificação de Doria desde que a Comgás opere o duto com algumas limitações, tanto de volume transportado quanto de conexões com outras tubulações.
O diretor da ANP alega que parecer anterior da ANP “ressalta a existência de elementos de conveniência e oportunidade envolvidos no caso, e indica a possibilidade da busca de conciliação ou mediação”. Eventual acordo, diz, deve passar por audiência pública antes de ser homologado.
Sem experiência prévia no setor de petróleo, Moura era secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente quando foi indicado pelo governo a dirigir a ANP.
Antes, passou pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Cidadania, acompanhando Onyx Lorenzoni, apoiador de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro e hoje candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PL.
Na ação, as proprietárias de gasodutos dizem que a proposta de negociação, “além de conter vícios insanáveis de legalidade, contraria, sem motivação, todas as decisões proferidas nos autos do respectivo processo administrativo”.
Reclamam também que, “mesmo tendo sido intimada acerca da ilegalidade do projeto, a Comgás jamais cessou as obras”, o que demandaria ação célere da agência para resolver o impasse.
Procurada, a ANP ainda não respondeu ao pedido de entrevista. A Compass disse que não vai comentar o assunto.
