O livro, de 500 páginas, apresentado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na quarta-feira, é fruto de onze anos de trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e reconhece pela primeira vez a responsabilidade do Estado nos crimes da ditadura.
A organização defensora dos direitos humanos afirmou que o passo seguinte seria que o Governo Lula agisse judicialmente contra os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar.
“O Brasil finalmente divulgou uma apuração completa dos métodos brutais utilizados por seu regime militar para desfazer-se de seus rivais políticos. No entanto, ainda têm que ser esclarecidos aspectos significativos desta história tenebrosa”, disse em comunicado José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da HRW.
Vivanco assinalou que, embora o Governo brasileiro tenha registrado “um verdadeiro progresso” para estabelecer a verdade e indenizar os familiares das vítimas, “ainda tem que fazer justiça, ao processar os responsáveis pelos crimes atrozes” cometidos pelo regime.
A HRW acrescentou que o Brasil “nunca processou os responsáveis pelas atrocidades cometidas durante o regime militar”. A organização lembrou ainda a Lei de Anistia, de 1979, que perdoou tanto os agentes do Governo como os membros de grupos armados políticos que haviam cometido abusos durante o período.
Segundo o relatório apresentado no livro, as Forças Armadas nunca divulgaram os arquivos militares secretos, e por isso a Comissão “não pôde esclarecer importantes aspectos destes crimes, incluindo o paradeiro da maioria dos desaparecidos”.
A Comissão, criada em 1995 pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, analisou os pedidos de indenização dos familiares das vítimas, e averiguou as circunstâncias das mortes e desaparições. No total, foram autorizadas indenizações em 357 casos.
Parentes de desaparecidos exigiram, na quarta-feira, a abertura dos arquivos militares secretos, com a esperança de que isso ajude a esclarecer o destino de seus familiares.
