O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), representando as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, lançou Nota Oficial nesta quinta-feira (20) em apoio a todo tipo de manifestação pacífica, como modo de afirmação do Estado Democrático de Direito.
A Defensoria Pública da União, representada na nota, reconhece as passeatas populares como legítimas manifestações democráticas.
Abaixo segue a nota divulgada pelo Condege:
Nota Oficial sobre as manifestações populares
“Diante das manifestações populares de caráter nacional, que têm levado milhões de cidadãos às ruas, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), representando as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, vem manifestar-se publicamente.
A Defensoria Pública, na condição de instituição de Estado responsável pela transformação social, posicionada legalmente como expressão e instrumento do regime democrático e incumbida da defesa e da promoção dos Direitos Humanos, reconhece as passeatas populares como legítimas manifestações democráticas, lastreadas nos mais elevados princípios republicanos, o que vem reforçado pelo caráter espontâneo dos movimentos.
O Estado Democrático de Direito pressupõe o apoio à livre manifestação e ao exercício da cidadania, o que deve ser reconhecido e amparado por todos os setores.
Neste sentido, o Condege manifesta seu apoio institucional a todo tipo de manifestação pacífica, como modo de afirmação do Estado Democrático de Direito. Repudia, porém, eventuais excessos ou medidas violentas por parte da sociedade civil ou do Estado, de quaisquer indivíduos, grupos e setores envolvidos nos protestos nacionais.
O Condege se alia à população que clama por justiça social e que se ergue para a contínua caminhada voltada à afirmação de nossa recente democracia e à construção de uma sociedade mais justa e solidária”.
