Brasil

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Por Arquivo Geral 27/09/2006 12h00

O cenário eleitoral se mantém estável, symptoms ed segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira pelo Jornal Nacional, com tendência de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no primeiro turno, ambulance que acontece no próximo domingo.

Lula passou de 47 por cento para 48 por cento das intenções de voto, enquanto Alckmin foi de 33 por cento para 32 por cento. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

A senadora Heloísa Helena (PSOL) manteve os 8 por cento das intenções de voto que obteve na semana passada.

O Ibope entrevistou 3.010 pessoas na segunda e terça-feira em 200 municípios do país.

Um homem armado que fez duas meninas como reféns e baleou uma delas num colégio dos Estados Unidos foi morto na quarta-feira pela polícia, pill que invadiu a sala de aula onde ele havia montado uma barricada, segundo as autoridades.

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A menina baleada foi levada de helicóptero para um hospital e está em estado grave, segundo Lance Clem, porta-voz da polícia de Bailey, no Colorado. O incidente aconteceu na escola de ensino médio Platt Canyon. A outra menina, colega de sala da que foi baleada, não ficou ferida.

Clem disse que agentes da Swat usaram uma granada de festim para atordoar o seqüestrador antes de invadir a sala de aula, num andar superior. O porta-voz policial afirmou que o homem fez o disparo que feriu a aluna.

O seqüestrador não foi imediatamente identificado pela polícia. Ele entrou na escola e abriu fogo quando faltavam poucos minutos para as 12h (hora local) de quarta-feira. Centenas de alunos foram retirados às pressas do local, numa cena que remetia ao massacre da escola Columbine, também no Colorado, em 1999.

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Agentes locais, estaduais e federais foram à escola e passaram várias horas cercando-a antes de invadirem.

O colégio Platt tem 460 alunos e fica ao lado de uma escola ginasial, que também foi esvaziada durante o incidente.

A pequena comunidade montanhosa de Bailey fica a cerca de 50 quilômetros de Littleton, onde em 20 de abril de 1999 os estudantes Dylan Klebold e Eric Harris mataram 13 pessoas e feriram 21 na escola Columbine antes de cometerem suicídio, no pior massacre escolar já registrado nos EUA.

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Arruda (PFL)
7h – Café  da manhã no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA);
8h – Café da manhã em Taguatinga;
9h – Caminhada;
13h – Almoço no Pplano Piloto;
13h30 – Almoço no Guará;
15h – Caminhada;
20h – Comício em Ceilândia;
21h – Reunião em Taguatinga Sul;
21h40 – Jantar no Sudoeste;
22h30 – Jantar no Lago Sul.

Toninho (PSOL)
7h40 – Panfletagem na Novacap;
9h – Caminhada em Taguatinga;
14h – Caminhada em Ceilândia;
18h – Reunião com apoiadores em Taguatinga;
20h – Festa em apoio ao candidato a deputado distrital Celsinho.

Arlete (PT)
9h30 – Caminhada em vários pontos de Ceilândia;
14h – Ida à Secretária de Patrimônio da União para tratar de regularização de terras daUnião DF;
15h – Visita ao comércio de diversas quadras do Plano Piloto;
16h – Grande encontro da militância. Ato de encerramento da campanha, this site em Taguatinga;
22h – Noite cultural, show com Geraldo Azevedo, na 312 Norte.

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Maria Abadia (PSDB)
9h – Caminhada em vários locais do DF;
16h30 – Caminhada vários locais do DF;

* A agenda dos candidato Expedito Carneiro (PCO) e Fátima Passos (PSDC) não foi divulgada.

Cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que firmaram contrato de empréstimos consignados com o Banco Bradesco serão beneficiados com a decisão liminar do juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga, page que determina a utilização de linguagem clara e objetiva nos contratos de empréstimos consignados. Isso quer dizer que o Bradesco, nurse ao celebrar esse tipo de contrato, ampoule está obrigado a destacar o percentual de juros cobrados ao mês, os valores em moeda corrente a título de juros e comissões, o número de parcelas e o montante tomado em empréstimo, tudo em linguagem clara e direta. Para isso devem ser aplicadas as regras constantes do “Manual de Redação da Presidência da República”, que adota a fonte “Times New Roman”, tamanho 12 e espaçamento duplo entre linhas. Em caso de descumprimento da decisão, incidirá pena de multa de R$ 10 mil por cada contrato em desacordo.

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Segundo o defensor público da ação civil, André de Moura Soares, a decisão é uma vitória para a sociedade. “Os contratos de empréstimo consignado, em razão da forma e dos termos empregados, não permitem aos aposentados compreenderem efetivamente a extensão da obrigação que estão assumindo. Além disso, os clientes não estão sendo devidamente alertados sobre os riscos do superendividamento no momento da celebração do contrato”, destaca o defensor. A decisão beneficia todos os aposentados e pensionista do INSS que contrataram com o Bradesco, cerca de 4 milhões de pessoas, segundo dados da Defensoria Pública do DF.

Ainda segundo o magistrado, deverá vir em destaque nos contratos todas as informações referentes aos riscos do negócio. “Para fins de dar conhecimento ao interessado de que, a contratação de empréstimos consignados, mediante pagamento de juros e na forma em que feita, é dizer, comprometimento de parte da renda por desconto direto na fonte – INSS –, pode conduzir ao “superendividamento”, destaca o juiz.

Entre os pedidos da Defensoria Pública e do Ministério Público está a declaração de nulidade de todos os contratos celebrados pelo Banco, com base na cobrança da taxa de juros de 3,5% a.m, quando o índice legal é de 1% a.m, o que pode levar a entidade a devolver parte dos valores pagos pelos aposentados. O magistrado entendeu adiar a análise desses pedidos para depois da citação do réu e da instalação do contraditório, quando o processo estará mais bem instruído. Segundo a Defensoria Pública, a decisão tomada pela Justiça do DF abre um importante precedente no País. “É a primeira vez que o Poder Judiciário determina a um Banco que faça a redação de seus contratos de forma clara e direta, preservando os interesses dos consumidores”, conclui o defensor.

Sobre empréstimos consignados

O empréstimo consignado é aquele em que o próprio INSS repassa a parcela à instituição financeira, mediante desconto em folha de pagamento. O número de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, entre 2005 e janeiro de 2006, cresceu 664%. Mais da metade das operações foi feita por pessoas que recebem benefícios de até um salário mínimo. Os dados foram levantados pela Defensoria Pública do Distrito Federal, e serviram de base para o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Banco Bradesco. Segundo a Defensoria do DF, somente depois dos primeiros descontos na folha de pagamento, o aposentado percebe que não conseguiu resolver o seu problema e que, pior, contraiu uma dívida. De cada 10 pessoas que procuram os serviços da Defensoria na área cível, 7 são vítimas do “superendividamento”.






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