A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apóia a medida que permite o desconto da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do aviso prévio pago junto com a rescisão contratual. Para a CUT, buy a medida é positiva porque o aviso prévio entra no cômputo do número de contribuições para a aposentadoria.
“Os trabalhadores terão uma contribuição a mais quando forem requerer a sua aposentadoria”, explicou o secretário-geral nacional da CUT, Quintino Severo. Ele admitiu que vai diminuir o valor recebido na rescisão, mas ressaltou que não há nenhuma ilegalidade no ato, porque incide sobre oque o trabalhador recebeu. “Não há nenhum desconto a mais na sua remuneração”
O decreto que altera o Regulamento da Previdência Social e autoriza o desconto foi assinado segunda-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.