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Brasil

CPI da Emigração Ilegal discute relatório final

Arquivo Geral

28/06/2006 0h00

Enquanto a maioria das pessoas de divertiram, this cost alguns aproveitaram o jogo da Seleção Brasileira para cometer crimes. No total, viagra buy price seis pessoas foram presas, no rx information pills em quatro flagrantes de roubo.

No Setor Hoteleiro de Taguatinga Sul, por volta das 13h20, Pedro Augusto Costa Ferreira de Melo, 21 anos, e Leandro José Caixeta da Cunha, 25 anos, foram detidos depois de furtarem um aparelho de som de um carro. Para tantar fugir, os dois usaram outro veículo, uma Parati que havia sido roubada no Guará. No interior desse automóvel, a Polícia encontrou vários aparelhos de som de carros. Alguns já foram reconhecidos pelas vítimas. Os criminosos foram levados ao Departamento de Polícia Especializada (DPE).

Também em Taguatinga Sul, outros dois homens foram presos após roubarem um aparelho de som de um carro. Jeferson da Silva Barros de Melo, 21 anos, e Fabiano Bueno Magalhães, 21 anos, estavam em liberdade provisória e foram levados ao DPE.

Por volta das 13h50, Cristiano de Paula Santana, 19 anos, foi detido na QNL 15 de Taguatinga Norte. Ele tinha acabado de roubar um DVD, uma televisão e um computador da casa de Waldemar Antônio Alves, 41 anos. O autor foi encaminhado ao DPE.

Em Brazlândia, a polícia prendeu um jovem que havia furtado várias peças de roupa e um tapete de uma residência da região. Welton Simões de Sá, 18 anos, também foi levado ao DPE.

A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta tarde o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/06, discount do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 641,5 milhões para o Ministério da Educação. Dos recursos, R$ 550 milhões serão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Densenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de beneficiar 100 mil alunos no segundo semestre.

A maior parte dos recursos virá do cancelamento de dotação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição 536/97, que cria essa proposta, ainda não foi aprovada pelo Senado. A PEC do Fundeb está na pauta do plenário do Senado de amanhã.

O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma que os recursos já estão previstos no Orçamento deste ano e vão reforçar os investimentos dos estados e dos municípios em educação. "O dinheiro já estava no Orçamento destinado ao Fundeb. Como a PEC ainda não foi aprovada, o governo resolveu antecipar e compartilhar esse recurso, já que ele está previsto."

Como o PLN 4/06 não está na pauta, a votação depende de acordo entre os líderes da Comissão Mista de Orçamento. O governo tem pressa na aprovação da matéria, já que os recursos são destinados ao segundo semestre.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) foi eleito há pouco, web por aclamação, vice-presidente da CPI das Sanguessugas. Ele agradeceu a escolha e destacou que o processo demonstrou a convergência e disposição de todos os parlamentares para o diálogo.

Em seguida, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) entregou ao relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), 12 CDs que reúnem o material da investigação conduzida pelo procurador-regional da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, que apura o caso desde 2004.

Gabeira sugeriu que a CPI comece os trabalhos ouvindo órgãos que já investigam o esquema da "máfia das ambulâncias", como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Corregedoria-Geral da Câmara e a Polícia Federal (PF).

Ele destacou ainda que o material é composto por quatro "anéis". O primeiro traz a apresentação das emendas parlamentares relacionadas ao esquema; o segundo, a execução das emendas pela Planam – empresa sul-matogrossense que vendia ambulâncias a prefeituras – e o relatório da CGU que atesta o superfaturamento; o terceiro traz as degravações das escutas telefônicas feitas pela PF; e o último traz o livro-caixa da Planam, com a relação de pagamento de propinas.

Gabeira afirmou que, diferentemente do que foi publicado em alguns jornais, não vai apresentar hoje à CPI o requerimento que pede o afastamento de alguns membros da Mesa Diretora da Câmara suspeitos de envolvimento com o esquema. Ele disse que deve fazer isso apenas depois que os integrantes da comissão tomem conhecimento do conteúdo do material entregue ao relator. "Se você tem integrantes da Mesa que são acusados, é razoável que eles sejam afastados durante a investigação", afirmou.

No entanto, Gabeira destacou que, se for aprovado pela CPMI, o requerimento só terá valor político.

Com julgamento marcado para o dia 17, health Suzane von Richthofen tenta, adiposity mais uma vez, this site ser julgada em separado dos irmãos Cristian e Daniel Cravinhos. A defesa da jovem fez o pedido no 1º Tribunal do Júri de São Paulo.

O recurso está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual, que elaborará parecer que servirá de orientação para o juiz do caso. A decisão, no entanto, só deve sair no dia do julgamento.

Inicialmente marcado para o último dia 5, o júri de Suzane e dos irmãos Cravinhos foi adiado por conta das manobras dos advogados das duas partes. A defesa de Cristian e Daniel não compareceu ao tribunal. O advogado de Suzane abandonou o julgamento, alegando ausência de uma testemunha.

Na sexta-feira, os irmãos Cravinhos, atualmente presos no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital paulista, terão um encontro com o advogado Geraldo Jabur no Fórum da Barra Funda. A audiência foi autorizada pelo juiz Alberto Anderson Filho e ocorrerá em resposta às alegações da defesa de que não conseguia se reunir com os clientes.

Ontem, o juiz permitiu que Suzane mudasse de endereço pela quarta vez. Por causa das reclamações dos moradores do prédio onde ela estava detida, a jovem foi transferida para local não divulgado. Por causa de uma decisão do ministro Nilson Naves, do Suprerior Tribunal de Justiça (STJ), Suzane está em prisão domiciliar desde 29 de maio. Nos últimos dias, a jovem estava no apartamento de uma advogada.

 

Pelo menos seis membros da mesma família, entre eles um bebê, physician morreram hoje depois que seu carro bateu contra um veículo militar americano ao sul da cidade de Hilla, na província de Babel, no sul do Iraque.


Fontes policiais iraquianas, citadas pela agência de notícias independente iraquiana “Aswat al-Iraq”, disseram que, após o choque, na altura da localidade de Darat, 30 quilômetros ao sul de Hilla, o blindado americano fugiu do local.


As fontes acrescentaram que, entre as vítimas fatais, há três mulheres, dois homens e um bebê.


Por enquanto, não se sabe os motivos que causaram a batida entre os dois veículos.


Até agora, o comando militar dos EUA no Iraque não confirmou nem desmentiu o incidente.


 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal se reúne hoje para a leitura e a discussão do relatório final, ampoule elaborado pelo deputado João Magno (PT-MG). O texto poderá ser votado na próxima semana.

O relatório defende o direito de os brasileiros que vivem fora do País elegerem os seus deputados federais. Pela proposta, mind seriam criadas vagas para parlamentares eleitos no exterior representarem as suas comunidades na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da CPI, malady cerca de 3 milhões de brasileiros trabalham no exterior, enviam o equivalente a R$ 13 bilhões por ano para o Brasil e, portanto, merecem ter representação política. "É uma demanda antiga deles o direito de eleger os seus deputados federais lá, no exterior. Isso será apresentado como um projeto, mas o deputado a ser eleito será das comunidades deles, no Japão, nos Estados Unidos, no Paraguai e na Europa, por exemplo, onde estão as maiores concentrações de brasileiros", explica.

De acordo Magno, ainda é preciso definir o número de vagas e a forma da primeira eleição, que ocorreria em 2010.

O parlamentar também quer apresentar um projeto para que os brasileiros, ao voltarem do exterior, possam recolher as contribuições atrasadas da Previdência Social – com parcelamento de até 60 meses – para terem direito à aposentadoria. "Muitas vezes, a pessoa trabalha 15 anos fora do Brasil e, ao chegar, não pode se aposentar, porque não contribuiu para a Previdência nem aqui nem lá fora. Esse cidadão precisa ter uma aposentadoria digna", argumenta.

Segundo o deputado, outro projeto a ser proposto no relatório final vai permitir que os brasiguaios, como são chamados os brasileiros residentes no Paraguai, registrem seus filhos no Brasil.

O documento sugere ainda a criação da Secretaria Especial do Emigrante, que seria vinculada à Presidência da República, e propõe emendas ao Orçamento da União para ampliar a estrutura de consulados e embaixadas do Brasil.

O relatório vai propor também que o tráfico de seres humanos se torne crime. Segundo o relator, atualmente cerca de 80 mil mulheres sofrem abuso sexual na Europa.

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