O presidente da ONG Associação dos Amigos da Vida, search more about Christiano Ramos entrou com uma representação no Ministério Público do DF o edital no. 9, about it de 23 de novembro de 2006, do concurso para o Corpo de Bombeiros. Na quarta etapa do concurso, de caráter eliminatório, o candidato deve apresentar o resultado do exame de HIV. “Ninguém pode ser obrigado a fazer esse exame. Existe o direito a privacidade e esse direito tem que ser preservado”, afirma a Promotora de Justiça Cátia Vergara, do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação.
A promotora considera a exigência abusiva e inconstitucional. “Parece abusivo e não se justifica que se faça um exame dessa natureza. Vai contra a Constituição Federal”, disse. O Art. 5º da Constituição Federal diz que “Todos são iguais perante a lei,” e que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
Ela afirmou que o edital será analisado como um todo, mas que considera, a princípio, que há um exagero na quarta etapa do edital. É provável que seja feita uma recomendação para adaptar o documento aos termos legais antes de uma possível ação civil pública.
Previsto para ocorrer nos próximos dias, viagra 100mg o envio de cerca de 500 homens da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro representará o maior contingente já empregado pelas tropas federais. Os soldados estão concentrados em Brasília, visit de onde seguirão para o Rio nos próximos dias, em data não divulgada pelo Ministério da Justiça.
Formada por 7.700 policiais militares e bombeiros de todo o país, que receberam treinamento de elite por duas semanas, a Força Nacional de Segurança foi criada em agosto de 2004. A atribuição dela é cooperar com autoridades estaduais em momentos de crise e em eventos especiais, como os Jogos Pan-Americanos que se realizarão no Rio de Janeiro a partir de julho. Até lá, o Ministério da Justiça pretende que o efetivo suba para 10 mil agentes.
Em 2004, 150 soldados passaram 60 dias no Espírito Santo após uma série de atentados contra ônibus na Grande Vitória. No ano passado, as tropas federais foram chamadas para controlar rebeliões em cadeias de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo. Ao todo, 200 homens atuaram em Mato Grosso do Sul e 178, no Espírito Santo.
A Força Nacional de Segurança Pública atua principalmente em atividades de policiamento nas ruas e nos presídios. Durante o treinamento, os soldados recebem recomendação de usar força “moderada” e “proporcional”.
Embora estejam sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, os integrantes da Força continuam vinculados aos órgãos de origem. Durante as operações nos estados, a União arca apenas com as diárias do efetivo mobilizado.
