Comissão Européia diz que Microsoft cumprirá sanção de 2004 sobre sistemas operacionais

A Comissão Européia (CE) anunciou hoje que a Microsoft cumprirá a decisão do Executivo da União Européia (UE) de 2004, there que obriga a empresa americana a fornecer informação técnica aos fabricantes de softwares no mercado de sistemas operacionais para servidores de trabalho em grupo.

Em março de 2004, ailment a CE multou a Microsoft em 497,2 milhões de euros por abuso de sua posição dominante e exigiu que a companhia divulgasse informação técnica para que outros criadores de softwares pudessem desenvolver produtos compatíveis com o sistema operacional Windows.

Em sua decisão, a comissão considerou que a empresa usava seu “quase monopólio” no mercado de sistemas operacionais para computadores pessoais para tentar dominar também o mercado de sistemas operacionais para servidores de trabalho em grupo.

A multa foi referendada no dia 17 de setembro pelo Tribunal de Primeira Instância da UE, e hoje a CE anunciou que a Microsoft “decidiu realizar finalmente três mudanças substanciais” para cumprir a sentença, indicou um comunicado.

Em primeiro lugar, os fabricantes que desenvolvem softwares em código aberto poderão ter acesso e usar a informação sobre interoperabilidade com o Windows.

Os direitos pagos pelo uso desta informação serão reduzidos a um pagamento único de 10 mil euros.

Além disso, os direitos pagos por uma licença em nível mundial que inclua patentes sofrerão redução de 5,95% para 0,4%.

Nos acordos entre a Microsoft e empresas que desenvolvem softwares, a companhia fundada por Bill Gates “garantirá a integridade e exatidão da informação que for fornecida”, diz o comunicado.

A comissária européia de Concorrência, Neelie Kroes, disse ter ficado satisfeita com o fato de a Microsoft “finalmente” ter dado passos concretos para cumprir a decisão de 2004.

Ela, no entanto, afirmou ser “lamentável” que a companhia “apenas tenha cumprido, após um atraso considerável, duas decisões judiciais e a imposição de uma multa diária” por descumprimento.

A comissária acrescentou que a CE “ficará atenta para garantir que a Microsoft cumpra suas obrigações e não adote outras atitudes anticompetitivas”.

Kroes ressaltou que as mudanças com as quais a Microsoft se comprometeu “afetarão profundamente a indústria de software” e terão repercussões no setor “durante anos”.

Em entrevista coletiva, ela afirmou que as “repercussões” deste compromisso “começam hoje, mas continuarão durante anos”.

Segundo a comissária, as mudanças aceitas pela Microsoft confirmam que, “quando uma companhia como a fundada por Bill Gates usa seu poder no mercado para acabar de forma ilegal com a concorrência”, cabe à empresa “modificar suas práticas para permitir que a concorrência e a inovação voltem ao mercado”.

A Microsoft ainda pode apelar da decisão judicial, mas Kroes disse acreditar que a companhia não usaria deste recurso.