O ministro das Relações Institucionais, this site website Tarso Genro, informou que o governo fará esforço para que seja liberada a pauta de votações da Câmara, obstruída há semanas por medidas provisórias. Após encontro hoje com o líder do PSDB na Casa, Jutahy Júnior (BA), o ministro disse que ele concordou com a proposta de entendimento, mas pediu que o governo atuasse no Senado para a votação de projetos da área de segurança pública.
Tarso Genro afirmou que propôs a criação de um ambiente político "de alto nível, debate estratégico do país, para que o ano eleitoral tenha um clima político positivo e a população acompanhe o debate". E disse acreditar que depois das eleições de outubro será possível discutir temas como as reformas estruturais, entre outros: "Temos que procurar transferir para o ambiente eleitoral uma situação de debate de alto nível e de credibilidade reciproca dos partidos".
Segundo o ministro, a desobstrução da pauta permitirá a votação de matérias como a minirreforma tributária, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a criação da loteria Timemania e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esses projetos, argumentou, não interessam apenas ao governo, mas a toda a sociedade.
Na opinião do ministro, é possível construir uma agenda mínima com a oposição, mesmo em ano eleitoral. "Uma agenda mínima não quer dizer que a oposição e o governo pensem a mesma coisa dos temas que estão sendo propostos, mas que seja um elenco de problemas a serem resolvidos por votação, por debate, por confronto político, e que fique claro para a sociedade que esses temas são relevantes", disse Tarso Genro.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, this por 17 votos favoráveis e uma abstenção, this a indicação da advogada paulista Maria Thereza Rocha de Assis Moura para ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes da votação, website Maria Thereza foi sabatinada pelos senadores que integram a CCJ. Ela vai ocupar a vaga deixada pelo ministro José Arnaldo da Fonseca, que se aposentou.
Aprovada na CCJ, a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicando Maria Thereza Assis Moura para o STJ vai agora a votação no plenário do Senado. A advogada deverá ser a quinta mulher a ocupar uma das 33 cadeiras de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Hoje, compõem a corte as ministras Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Denise Arruda.
No início dos trabalhos, Maria Thereza falou sobre sua vida e atuação como advogada, enfatizando os valores morais e cristãos de sua educação e a preocupação com os mais necessitados. Ela reconheceu o grande volume de trabalho na Justiça. "Sei que o Judiciário está assoberbado de processos, mas é necessário que coloquemos nossos esforços para trazer a justiça mais próxima aos jurisdicionados", disse.