A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever a criação de uma plataforma nacional com dados de todos os alunos da educação básica no País.
O objetivo principal é unificar as informações dos diferentes sistemas de ensino, permitindo o monitoramento de indicadores como evasão escolar, mobilidade estudantil e trajetórias dos alunos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), ao Projeto de Lei 2463/25, apresentado pelo deputado Cobalchini (MDB-SC). A proposta original previa o Cadastro Nacional Integrado de Alunos ‘Rede Escola Brasil’, mas o novo texto insere diretamente na LDB a criação da plataforma como uma das responsabilidades da União.
De acordo com o texto, a União será responsável por organizar a interoperabilidade e o compartilhamento de dados entre escolas e redes de ensino. O tratamento das informações deve seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a votação, o relator acatou uma sugestão para reforçar a proteção à privacidade, determinando que os dados sejam compartilhados de forma agregada e, quando possível, anonimizados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara
