A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco quatro acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. Todos ainda precisam ser votados pelo Plenário:
– acordo com a Colômbia sobre a Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em 2007 (PDC 1676/09);
– acordo com a Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em 2008 (PDC 2129/09);
– acordo de Serviços Aéreos com o Uruguai, celebrado em 2009 (PDC 2404/10);
– acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em 2004 (PDC 2405/10).
