A proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada na tarde de hoje (10) pela comissão especial que analisou o mérito da proposta. O parecer à proposta, apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi aprovado por unanimidade.
A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição. Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende dos empregadores adotarem ou não a medida.
O texto apresentado pela relatora e aprovado pela comissão altera a PEC original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR) que previa de cinco para sete meses o período de estabilidade da trabalhadora após o nascimento do filho.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de no minimo 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso aprovada pelos deputados, ela será encaminhada à apreciação dos senadores, onde para ser aprovada precisará dos votos favoráveis de no minimo 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações.
