Os juízes de todo o país deverão informar mensalmente às corregedorias estaduais de Justiça a quantidade de escutas autorizadas para investigações policiais. A medida foi tomada por meio de resolução aprovada hoje (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para preservar o sigilo e evitar vazamentos, web a resolução também prevê a redução dos intermediários e a identificação das pessoas que tiveram acesso às escutas. O tempo da intervenção deve ser estipulado pelo juiz na mesma decisão que autoriza a escuta, rx assim como deve haver a vedação expressa da interceptação de outros números não discriminados na decisão.
“Não se trata de suprimir um instituto importante no combate à criminalidade, mas ter moldes necessários de controle. A resolução não afeta a independência dos juízes”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
A resolução do CNJ foi baseada em anteprojeto elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça e deverá ser reavaliada em 180 dias. Ela foi aprovada por 12 votos a um. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti divergiu dos demais por entender que a resolução não contribui em nada para resolver o problema das escutas ilegais e que uma regulamentação caberia ao Congresso Nacional.
