O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20) aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade. Em 2007, ela manteve por 26 dias uma adolescente presa em uma cela masculina, com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará.
A magistrada recebeu a pena administrativa máxima do CNJ por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A adolescente havia sido presa sob acusação tentativa de furto, crime afiançável.
Segundo o relator do processo administrativo disciplinar, Felipe Locke Cavalcanti, Clarice havia visitado o local três dias antes e conhecia a situação do cárcere. “Ela não tomou nenhuma providência mesmo sabendo da ausência de divisão entre homens e mulheres”, afirmou.
Além da omissão, a juíza teria adulterado provas em um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, onde pedia a transferência da adolescente após ter sido alertada pela polícia sobre o risco que a menor corria. “Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua negligência”, disse Cavalcanti, acrescentando que os dois incidentes são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura.
O Ministério Público do Pará receberá cópias dos autos para que seja verificada a possibilidade de uma ação civil pública. Nesse caso, a magistrada poderá perder definitivamente o cargo ou ter sua aposentadoria cassada.
