Cerca de 20 mil presos à espera de julgamento e adolescentes entre 16 e 17 anos que cumprem medidas socioeducativas poderão votar nas eleições de 3 de outubro.
Aproximadamente 473 mil pessoas estão atrás das grades no Brasil, das quais 152 mil ainda não foram condenadas e teriam direito a votar, segundo a agência de notícias da Câmara dos Deputados.
No entanto, apenas 20 mil poderão votar, pois as autoridades preferiram não transferir urnas eletrônicas e mesas de votação às prisões consideradas de alto risco, que são a maioria.
O direito ao voto de presidiários consta da Constituição Brasileira de 1988, mas só a partir de março deste ano ele foi regulamentado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu normas para a instalação de urnas nas prisões.
Somente os presos já condenados não têm direito ao voto.
Em alguns estados brasileiros, como no Sergipe, os presos podem votar desde as presidenciais de 2002 graças a decisões judiciais. Nas municipais de 2008, esse direito foi estendido a outros 11 estados do país.
Segundo as autoridades eleitorais, o pleito de 3 de outubro será o primeiro em que os presos ainda não condenados poderão exercer direito ao voto em todo o país.
Diante dessa novidade, o TSE esclareceu que os candidatos não poderão entrar nas prisões nem enviar material de campanha, mas acrescentou que os presos poderão, a partir de hoje, assistir aos programas de campanha transmitidos pela televisão e rádio.
De acordo com a nova normativa, a Justiça estadual de cada estado coordenará a instalação de urnas eletrônicas nas prisões.
O juiz Ricardo Lewandowski expressou preocupação com a segurança e os aspectos técnicos em regiões com grande população carcerária, como São Paulo, onde há 52 mil presos distribuídos em 388 prisões e cerca de 4 mil têm direito ao voto.
No entanto, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, destacou que “as dificuldades em São Paulo são mais altas, mas a infraestrutura (para garantir a segurança) também é grande”.
