No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou ações da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A campanha visa promover o trabalho decente e ampliar direitos no setor, marcado por alta informalidade e vulnerabilidade.
O lançamento ocorreu nos dias 24 e 25 de abril em Belém (PA), em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil. A programação começou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belém e seguiu com uma feira de serviços gratuitos no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro do Guamá.
Com o lema ‘Saúde e Segurança são Direitos Humanos’, a feira ofereceu atendimentos como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações jurídicas sobre legislação trabalhista e benefícios previdenciários. Participaram órgãos como os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Fundacentro, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), a FETRADORAM e o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
Um destaque foi o atendimento da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, que proporcionou acolhimento e orientação para denúncias de trabalho análogo à escravidão.
A campanha prioriza a saúde e segurança no trabalho doméstico, com uma oficina conjunta entre o MTE e o Ministério da Saúde para alinhar diretrizes técnicas e fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde.
A OIT oferece o curso gratuito ‘Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico’, em português e espanhol, alinhado à Convenção nº 189, com ferramentas para identificar riscos e adotar medidas preventivas.
Apesar dos avanços, o setor enfrenta desafios: no 4º trimestre de 2025, o Brasil tinha cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos, segundo a PNAD Contínua do IBGE, dos quais aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem carteira assinada, representando mais de 75% de informalidade. Os índices superam 70% na média nacional e chegam a mais de 80% em alguns estados.
O MTE disponibiliza o Painel de Informações do Trabalho Doméstico (2015 a 2025) para acompanhar indicadores de formalização e orientar políticas públicas.
Criada em 27 de abril de 2022, a campanha reafirma o compromisso do governo com a ampliação de direitos e condições dignas para trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o país.
*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego
