A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que prevê a inclusão de diversos setores da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública.
O objetivo da proposta é garantir auxílio financeiro e incentivos a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise. O texto define como economia criativa atividades ligadas a áreas como arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras.
De acordo com o projeto, os planos de recuperação deverão oferecer aos profissionais desses segmentos, formalizados ou informais, medidas como aporte imediato de recursos financeiros por meio eletrônico, auxílio emergencial mensal, linhas de crédito com juros subsidiados, editais, prêmios e chamadas públicas para projetos, além de compras públicas de bens e serviços do setor.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou que a iniciativa se baseia no sucesso de leis anteriores de emergência cultural, como a Lei Aldir Blanc 2, para transferir recursos da União aos entes federativos em situações de calamidade, garantindo aplicação aos setores criativos.
A proposta foi aprovada com duas modificações sugeridas pela relatora: a obrigatoriedade de cadastro público de atividades afetadas apenas para o recebimento de recursos federais, preservando a autonomia local; e a concessão de linhas de crédito com análise de viabilidade financeira e políticas internas dos bancos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara, no Senado e sanção presidencial.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
