O webinário ‘Desdobramentos das Iniciativas da COP-30 para as Relações entre Comércio e Clima no Brasil’, realizado na quinta-feira (16/4), reuniu especialistas para discutir como os resultados da COP30 e as ações brasileiras estão moldando os fluxos financeiros, comerciais e a regulação ambiental. A secretária extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, enfatizou a liderança do órgão na agenda econômica climática, destacando as dimensões econômicas, sociais e ambientais inseparáveis da pauta do clima.
Cristina Reis abriu o evento afirmando que a disputa global atual é financeira e política, impactando cadeias produtivas e segurança energética. A CEO da COP30, Ana Toni, elogiou o trabalho da secretária por elevar os temas de comércio e clima nas negociações internacionais, marcando um avanço com diálogo de três anos sobre comércio no âmbito climático.
Entre as iniciativas internacionais, Reis detalhou o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, criado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. O fundo remunera investimentos rentáveis para manter a floresta em pé, incentivando o desenvolvimento de comunidades na Amazônia em harmonia com a biodiversidade, superando modelos predatórios.
Outro marco é a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, parceria entre Brasil, China e União Europeia. O objetivo é promover interoperabilidade entre mercados, permitindo que metodologias brasileiras de baixa pegada de carbono sejam aceitas em jurisdições como o ajuste de fronteira de carbono europeu (CBAM). Essa coalizão acelera a transição para uma economia descarbonizada, fortalecendo o multilateralismo e valorizando vantagens brasileiras em biocombustíveis e soluções baseadas na natureza.
No âmbito doméstico, a secretária lidera o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), implementado pela Lei do Mercado Regulado de Carbono, com gestão temporária pela SEMC. O prazo para definir escopo de cobertura, critérios de monitoramento e registro central é dezembro, incluindo uma plataforma digital para comércio de ativos.
Paralelamente, avança a Taxonomia Sustentável Brasileira, que classifica atividades econômicas para evitar greenwashing e atrair investimentos. Inovadora, inclui objetivos sociais como redução de desigualdades de gênero e raça, abrangendo setores como agronegócio e mineração. Essa abordagem dialoga com a proposta brasileira de uma super-taxonomia mundial na COP30, promovendo equivalência internacional sem ignorar a estrutura produtiva nacional.
O diretor do Climate Policy Initiative, Juliano Assunção, alertou para os custos da inação climática, estimando 20% do PIB global por grau de aquecimento, e elogiou a coalizão como passo para integração de mercados. Ele posicionou o Brasil como líder em recursos renováveis, comparando-o à China em mão de obra qualificada, e enfatizou o fim do desmatamento como estratégia econômica.
O professor Jorge Arbache destacou a matriz elétrica brasileira 90% limpa, incentivando indústrias globais a se instalarem no país devido à energia renovável abundante. Representantes do setor privado, como a WEG, manifestaram apoio e ofereceram insumos para superar desafios regulatórios.
Cristina Reis concluiu que a descarbonização é essencial para a competitividade industrial brasileira, convidando associações a participarem de grupos de trabalho sobre metodologias e monitoramento do SBCE. A taxonomia busca convergência global para direcionar investimentos ao desenvolvimento sustentável real, transformando desafios climáticos em prosperidade econômica.
Com informações do Governo Federal
