Bares, restaurantes e casas noturnas de Sorocaba (SP) podem voltar a funcionar até a meia-noite. A lei municipal que obrigava o fechamento às 23 horas foi derrubada em sessão extraordinária realizada quinta-feira (20). Os vereadores rejeitaram por 11 votos a 8 o veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao projeto que amplia o horário de funcionamento dos estabelecimentos sem necessidade de licença especial.
A lei estava em vigor desde o dia 27 de julho e exigia que os bares cumprissem uma série de requisitos para poder funcionar após as 23 horas. O objetivo, segundo o prefeito, era a redução dos índices de violência. Pesquisas mostram que as cidades que restringiram o horário de funcionamento dos bares tiveram queda na criminalidade.
A mudança da lei com a ampliação do horário foi solicitada por entidades que representam comerciantes e funcionários. Donos de bares reclamaram de prejuízos e ameaçavam demitir funcionários. Na votação do projeto e na apreciação do veto do prefeito, eles lotaram o plenário da Câmara com cartazes.
Com a nova lei, os estabelecimentos que quiserem funcionar após as 23 horas continuam obrigados a cumprir requisitos de segurança, vigilância e sonorização, mas têm até o final deste ano para adequação. O prefeito tem prazo de 24 horas para promulgar a lei, caso contrário a norma será editada pelo presidente da Câmara.
