A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro lança na tarde de hoje (20) mais um debate sobre o acesso das pessoas deficientes à cidadania no Brasil, como a abertura do 6º Encontro da Mídia Legal, que neste ano vai debater o tema Universitários (as) pelas Políticas de Juventude. A promoção é da assembléia, junto com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o Ministério da Cultura e a organização não governamental Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, que há sete anos atua nesse campo.
“O Brasil tem mais de 25 milhões de pessoas deficientes, discriminadas na produção e no consumo de cultura”, diz o coordenador do encontro, Fábio Meireles, da Escola de Gente. Ele esclarece que a audiência na Assembleia Legislativa não tratará simplesmente do acesso físico de deficientes, como é comum na abordagem do problema, mas de outro nível de inclusão:
“Vamos falar do acesso de deficientes à produção de cultura, a livros [em Braille] para cegos, à Língua Brasileira de Sinais, a Libras, para surdos, ao acesso de deficientes à vida cultural, não como espectadores, mas como participantes ativos”, adianta.
Entre vários pontos a serem abordados, destacam-se a não previsão de audiodescrição para pessoas cegas ou com baixa visão, e a não legendagem eletrônica para pessoas surdas, por exemplo. Na Assembleia Legislativa será anunciada a criação de um grupo de trabalho para mapear a acessibilidade dos equipamentos culturais do estado do Rio de Janeiro e será divulgada a campanha Acessibilidade – Siga Essa Ideia! , do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Em sequência à audiência pública, haverá seminários nos dias 21,23, 27 e 29 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nos quais serão discutidos temas como preconceito e discriminação, além de projetos, programas e políticas de juventude que podem ser construídos de forma democrática e inclusiva.
A jornalista Cláudia Werneck, superintendente da Escola de Gente, considera importante a audiência pública e o seminário que a sucederá: “Dificilmente na discussão de políticas públicas existe a questão da democratização do acesso para pessoas deficientes. Ainda se crê que o direito do deficiente é secundário”.
Cláudia explica que um dos pontos mais importantes da discussão a partir da audiência pública é “colocar no debate público da formação cidadã da juventude um tema considerado exclusivo das pessoas com deficiência e seus [parentes]”.
O evento reunirá parlamentares, gestores públicos, representantes do Ministério da Cultura e da Educação, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Juventude, conselheiros nacionais e estaduais, pesquisadores e defensores de direitos humanos para falar sobre as políticas de juventude e sua interface com inclusão, diversidade e não discriminação.
A programação do seminário na Uerj, previsto para o período da manhã, é a seguinte: quarta-feira – Políticas Públicas de Juventude: O que são? A quem se dirigem? Sexta-feira – Comunicação e Participação Juvenil. Dia 27 – Educação Inclusiva: Direito Humano dos Jovens. E dia 29 – Juventude e Vulnerabilidade: Diferenças e Desigualdades. Maiores informações pelo telefone (21) 2483-1780 r. 201 ou pelo e-mail escoladegente@escoladegente.org.br.
