PAULO EDUARDO DIAS E ANDRÉ FLEURY MORAES
FOLHAPRESS
A Polícia Militar de São Paulo abriu 928 procedimentos administrativos disciplinares para apurar indícios de uso incorreto das câmeras corporais pelos agentes. O número, relativo ao primeiro semestre de 2026, equivale a mais de cinco casos por dia no período e representa uma alta de 208% (três vezes) em relação ao semestre anterior, quando 301 procedimentos foram abertos.
Não há um número público de procedimentos abertos no primeiro semestre de 2025, o que impede uma comparação entre os períodos.
O dado consta em relatório semestral elaborado pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), e finalizado em 20 de agosto. O documento detalha que houve um crescimento no número de equipamentos em operação, passando de 11,9 mil em dezembro para 15 mil em maio e junho, alta de 26%.
Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) disse que a comparação do número de procedimentos para verificação de eventual infração deve considerar a expansão das COPs (Câmeras Operacionais Portáteis) em uso e que, somente em junho, foram gerados mais de 1 milhão de vídeos.
“O uso das COPs é monitorado continuamente, com capacitações e orientações periódicas. Entre agosto de 2025 e junho de 2026, 93,74% dos acionamentos dos vídeos gerados foram realizados remotamente, sem depender da ação do policial que porta o equipamento.”
Conforme a pasta, “a instauração de procedimento, contudo, não significa que houve infração. Todo indício de uso inadequado é apurado, e eventuais sanções dependem da conclusão de cada processo, após contraditório. Parte das apurações mais recentes permanece em andamento”.
A Folha mostrou que têm sido recorrentes os casos em que os policiais acionam a câmera após os disparos, o que impede a gravação dos supostos confrontos e dificulta a investigação de ocorrências com morte a cargo da Polícia Civil.
Acionar tardiamente o equipamento contraria a orientação dada pelo comando-geral da corporação, que prevê 16 ocasiões em que o monitoramento deve estar obrigatoriamente ativado, como operações, abordagens e fiscalizações.
O relatório da SSP atende a um acordo firmado com o STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, quando o estado de São Paulo se comprometeu a estruturar um sistema disciplinar robusto e efetivo e instituir mecanismos de auditoria do uso das câmeras corporais, chamadas pelos órgãos de COPs (Câmeras Operacionais Portáteis).
Das 928 apurações abertas de janeiro a junho de 2026, 175 foram finalizadas, o que gerou 107 punições, sendo 81 repreensões, 25 permanências disciplinares (em que o policial fica retido no próprio batalhão) e 1 advertência.
Entre os problemas identificados pela auditoria, 7,6% deles se deram por suposta obstrução da câmera. Em 29,67%, foi apontado desacordo com as normas aplicáveis uma diretriz de 26 páginas assinada pelo então comandante-geral José Augusto Coutinho em 2025 descreve as normas de uso. A maior parte dos casos é atribuída ao que é chamado de categorização incorreta, com 62,52% dos registros.
O documento não detalha quais infrações, exatamente, foram supostamente cometidas.
Apesar da alta nos procedimentos neste ano, as punições tiveram redução. No segundo semestre do ano passado, foram aplicadas 41 permanências disciplinares (ficar detido no batalhão) e 79 repreensões, num total de 187 processos finalizados.
A Polícia Militar de São Paulo passou neste ano por uma troca de comando, com a nomeação da coronel Glauce Anselmo Cavalli, em abril, no lugar do coronel Coutinho.
A gravação feita pelas câmeras corporais da PM funcionava de forma contínua, ao longo de todo o período de trabalho do agente. O equipamento da empresa Axon foi substituído no ano passado após nova licitação da gestão do governador Tarcísio de Freitas.
O modelo contratado da Motorola precisa ser acionado manualmente pelo policial, embora também possa ser ligado remotamente pela Central 190 ou por Bluetooth.
A mudança no acionamento tem resultado em perda de imagens relevantes em alguns casos, como a morte do empresário Carlos Alves Vieira por agentes da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). O equipamento só foi ligado depois dos disparos. O caso é investigado.
As 928 apurações abertas podem parecer uma quantidade pequena no universo 15 mil câmeras, diz o coronel reformado da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, mas são “de extrema gravidade”.
“O que você tem são incidentes críticos, incidentes com morte, o que precisa ser controlado”, diz.
Vicente afirma que a mudança no modelo das câmeras foi um retrocesso, não apenas pelo problema da letalidade policial, “uma preocupação que todo governo decente precisa ter”, mas também porque a gravação contínua pode levar ganhos em escala à Polícia Militar.
“Há uma experiência recente no Arizona, nos Estados Unidos, em que a inteligência artificial analisa as imagens e envia imediatamente uma avaliação sobre a abordagem. O que poderia ter sido melhor, o que houve de errado. Isso melhora o próprio desempenho dos agentes”, diz.
Enquanto isso não acontece, afirma o analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, a ausência de imagens prejudica a própria credibilidade da apuração sobre a ocorrência com morte.
Segundo ele, a falta do registro acaba por beneficiar “o policial que mata, o policial corrupto, aquele que age de maneira errada”. “Você precisa ter gravação o tempo todo”, diz.
A Secretaria da Segurança Pública acrescentou que os indicadores também mostram evolução positiva na utilização dos equipamentos.
“O percentual de requisições de órgãos do sistema de justiça e de Polícia Judiciária que foram atendidas com o fornecimento de evidências digitais do novo modelo de COP apresentou média consolidada de 92,83% entre agosto de 2025 e junho de 2026. O percentual de vídeos revisados com possíveis não conformidades caiu de 4,76%, em novembro, para 2,09%, em junho, resultado em média de 3,28%”.
Apurações da PM de SP sobre mau uso de câmeras corporais triplicam no primeiro semestre de 2026
SSP detalha que houve um crescimento no número de equipamentos em operação, passando de 11,9 mil em dezembro para 15 mil em maio e junho, alta de 26%.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil