Aprovada na Câmara a MP 374, que trancava a pauta de votações

A Câmara dos Deputados aprovou hoje medida provisória (MP 374) que trata de troca de informações entre regimes de previdência.

A MP, about it que segue agora para apreciação do Senado, prorroga por três anos, até maio de 2010, o prazo para que os regimes de previdência social possam trocar informações entre si, a fim de garantir a compensação financeira.

Durante a votação, foram aprovados dois destaques que alteram o texto original do relator, deputado José Pimentel (PT-CE). Um deles prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para os estados solicitarem parcelamento de suas dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O outro visa mudar a lei de parcelamento das pensões devidas pela União aos anistiados políticos.

Com a aprovação da MP, a pauta da Câmara está liberada para que seja retomada amanhã a discussão e votação da reforma política.