O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu a isenção de imposto de renda a servidor público aposentado portador do mal de Alzheimer. A Justiça ainda condenou o Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) a restituir os valores descontados dos proventos desde a data do diagnóstico da doença.
O Desembargador Teófilo Caetano considera que, mesmo que a doença não esteja prevista na norma de doenças, o Alzheimer implica na alienação mental da pessoa afetada. O advogado e especialista em Direito Administrativo Paulo Liporaci, explica que, para se ter o benefício, é necessário que primeiro um exame médico com laudo e, depois, verifique-se a possibilidade.
Além do Alzheimer, Liporaci informa que outras doenças são aceitas nos Tribunais com facilidade, como: estados de demência (senil, pré-senil, mal de Alzheimer), psicoses esquizofrênicas nos estados crônicos e paranoia e parafrenia também em seus estados crônicos.