As regras para a aposentadoria por invalidez mudaram recentemente. Parte dos beneficiários serão isentos de reavaliação.
Além disso, o “pente fino” no BPC tem gerado apreensão, pois o INSS intensifica as revisões para identificar possíveis irregularidades. A ação pode resultar em cortes de benefícios, afetando idosos e pessoas com deficiência. Saiba mais no texto!
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho e, por isso, não podem mais exercer qualquer atividade profissional.
Para garantir a concessão da aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado passe por um processo de avaliação, que inclui a análise de documentos médicos, exames e perícias realizadas por médicos credenciados pelo INSS.
Importante ressaltar que o benefício é vital para muitas pessoas que, de outra forma, não teriam como garantir sua subsistência.
Quais os requisitos para se aposentar por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Entre os principais regras, estão:
- O segurado deve estar incapacitado de forma total e permanente para qualquer tipo de trabalho, seja ele remunerado ou não.
- É necessário cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei, que podem dispensar esse requisito.
- O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem estar contribuindo.
Esses requisitos são avaliados pelas equipes de perícia médica do INSS, que têm a função de garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício sejam contemplados.
Quais as novas regras da aposentadoria por invalidez?
Recentemente, o governo anunciou mudanças nas regras da aposentadoria por invalidez. As novas normas foram implementadas com o objetivo de tornar o sistema mais sustentável.
Uma das mudanças mais relevantes é a isenção de reavaliação para aposentados por invalidez permanente, irrecuperável e irreversível. Anteriormente, todos os beneficiários eram obrigados a passar por perícias periódicas para comprovar que ainda estavam incapacitados.
Ainda conforme os novos critérios, aposentados com doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose lateral amiotrófica e outras condições crônicas que inviabilizam a recuperação também não precisarão mais ser submetidos a essas reavaliações.
Pente fino no auxílio BPC
Outro assunto que tem gerado debate é o “pente fino” no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O INSS iniciou uma nova rodada de revisões nos benefícios concedidos, incluindo o BPC, que é voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O “pente fino” tem como objetivo identificar e cancelar benefícios pagos indevidamente, seja por fraude, erro administrativo ou por mudança na condição do beneficiário que o tornaria inelegível. Essa medida, porém, causa apreensão entre os beneficiários, que temem perder o acesso ao salário mínimo pago pelo programa.
Muitos dos que recebem o BPC são convocados a apresentar documentos adicionais ou passar por novas avaliações médicas para manter o benefício.
O problema é que, em muitos casos, o acesso à documentação necessária ou a realização de novos exames pode ser um desafio, especialmente para aqueles que vivem em regiões distantes ou em condições de vulnerabilidade.
