Um documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicado há seis meses causou polêmica nas CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados, ailment que investigam irregularidades no setor.
O documento define, por exemplo, regras de pouso e decolagem dos aviões em dias de chuva em aeroportos como o de Congonhas e o uso do reverso, equipamento que ajuda a frear a aeronave. Diferente do aconteceu com o avião da TAM, que iniciou operação de pouso em Congonhas com um dos reversos desativado, causando um acidente que matou 199 pessoas há trinta dias.
Esta semana, diretores da Anac negaram por duas vezes que o documento tenha valor legal. A diretora Denise Abreu afirmou que o texto foi colocado na internet indevidamente. E o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, também disse, por telefone, que o documento não tinha valor e que não havia sido regulamentado.
Apesar das negativas da direção da Anac, há seis meses a própria agência se utilizou deste documento para dizer à Justiça que estava tomando medidas para evitar acidentes em Congonhas. O documento foi enviado à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF), que havia proibido alguns modelos de avião de pousar nas pistas de Congonhas em dias de chuva.
O partido Democratas vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a diretoria da Anac.
ANAC nega valor legal de documento entregue à Justiça
Arquivo Geral
17/08/2007 0h00
