A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para permitir a conclusão de operações após as 23h no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, apenas em situações excepcionais.
Segundo a agência, a medida não muda o horário oficial de funcionamento do aeroporto, que opera entre 6h e 23h por estar em área residencial, nem libera a programação de voos regulares fora desse período. A decisão foi tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Anac.
A agência informou que a interpretação dada à Resolução 55, em vigor desde 2008, passa a contemplar cenários de contingência, que não estavam previstos no texto original. A norma já vedava operações comerciais regulares e de aviação geral depois das 23h, com exceções como voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante, além de operações de busca e salvamento.
De acordo com a Anac, a mudança busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e se limita à conclusão, total ou parcial, de operações já programadas para o dia em que ocorrer a situação excepcional.
A concessionária Aena, responsável pelo aeroporto, afirmou que eventuais prorrogações do horário operacional serão avaliadas caso a caso e restritas a situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos com efeitos severos sobre a malha aérea. A empresa ressaltou que não houve alteração do horário operacional nem autorização para funcionamento regular após as 23h.
A Abear afirmou que a atualização da norma busca dar previsibilidade e agilidade às medidas adotadas em coordenação com as autoridades e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos aos passageiros, sem prejuízo à segurança das operações em Congonhas.
