“Apenas copiei o decreto do Presidente da República”. A afirmação foi feita hoje (08) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da nova proposta do Código Florestal, ao rebater as críticas sobre as perdas que o governo vai ter com a anistia da dívida de produtores rurais que desmataram áreas florestais até julho de 2008.
“O produtor não vai se beneficiar com a anistia. Vai ter uma multa convertida desde que assine o compromisso de recompor a área que ele desmatou ilegalmente”, explicou o deputado.
Durante o seminário “Amazônia: desafios para um projeto inclusivo e sustentável”, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, o deputado explicou que a proposta é regularizar as propriedades que existem hoje e fazer um censo das terras produtivas para evitar novos desmatamentos.
O diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, reconheceu que a legislação sobre desmatamento estava envelhecida, mas criticou a nova proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. “Achamos que trabalhar com anistias, com impunidade não aumenta o respeito pela lei. Aumenta a desmoralização da lei”.
Segundo Smeraldi, a proposta poderia ser inspirada em renegociação de dívidas como ocorre nos campos previdenciário e fiscal.
“Não vejo porque não fazer isso na área ambiental. Sem cancelar, sem esquecer, sem impunidade, mas dando a todos a oportunidade de se regularizar ao longo do tempo”, defendeu o diretor da ONG.
