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Brasil

AGU apresenta recurso contra decisão que anulou o leilão de Belo Monte

Arquivo Geral

15/04/2010 19h33

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, no final da tarde desta quinta-feira (15), o recurso da União pedindo a suspensão da liminar concedida quarta-feira (14) pela Justiça Federal em Altamira, no Pará, que anula o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, marcado para a próxima terça-feira (20).
 

Segundo a assessoria de imprensa do TRF, o processo será analisado pelo presidente do órgão, Jirair Aram Meguerian. Como ele está em sessão, não há previsão de que o resultado da análise saia ainda hoje.
 

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada esta tarde da decisão da Justiça Federal do Pará. Ontem, o juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental.

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