O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, ganha em 2026 um significado especial ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a iniciativa é dedicada à disseminação de informações sobre prevenção da violência, divulgação dos direitos das mulheres e fortalecimento do acesso aos serviços especializados de atendimento.
Reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de atendimento e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência.
A campanha também chama atenção para a importância de identificar sinais que podem indicar violência psicológica e controle. Comportamentos como controle excessivo das amizades, das roupas, do dinheiro, dos documentos e das mensagens, além de isolamento da família, ameaças, humilhações e ciúmes constantes, não representam demonstrações de cuidado ou afeto.
O texto destaca ainda que o enfrentamento à violência também depende da atuação de familiares, amigos, vizinhos e demais pessoas próximas. A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio e incentivar a busca por serviços especializados. Em situações de risco iminente, deve-se acionar imediatamente as forças de segurança.
No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada de atendimento composta por serviços de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), os espaços Acolher, os comitês de proteção à mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Também estão disponíveis a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, com atendimento gratuito 24 horas, e o Disque-Denúncia da Polícia Civil, pelo 197.
Com informações da Agência Brasília
