Apenas 42% das comarcas, ou seja, locais onde juízes de primeiro grau atuam, tem defensores públicos. Esse número significaria que, das 2.762 comarcas, 1.600 não tem atendimento gratuito à justiça, o que representa cerca de 58 milhões de brasileiros sem acesso a assistência, que é prevista na Constituição Federal. Dessa forma, muitas pessoas recorrem a outras cidades para buscar o serviço. Esses dados são da nova pesquisa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
A pesquisa ainda revela que o número de defensores no país está bem longe do ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça, que calcula que, a cada 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, deve existir um defensor público na região. O levantamento considera os dados de 2019 e 2020, que apontam quais áreas precisam de investimento para a ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública Estadual.
Mesmo com os problemas, anualmente a Defensoria consegue atender, anualmente, cerca de 14 milhões de pessoas. Atualmente, existem cerca de 6 mil profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita, sendo que, pelo menos 4,7 mil defensores eram necessários para atender a demanda geral existente no país. Ou seja, um aumento de 79,4% de profissionais na carreira. Por lei, já foram criadas 9 mil vagas. Mas os 3 mil cargos não foram ocupados.
Os estados com os piores índices são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. O estado do Paraná, por exemplo, tem 1 defensor público para atender a cada grupo de 84.816 pessoas. Já o Goiás tem 1 defensor público para atender a cada grupo de 69.788 pessoas. Logo atrás, aparecem Santa Catarina com 1 defensor para cada 54.076 pessoas, São Paulo com 1 para 42.727 pessoas, e Rio Grande do Norte com 1 defensor para atender 40.871 pessoas.
Reforma Administrativa
A PEC 32/2020, que trata sobre a reforma administrativa do estado, pode impactar na expansão dos serviços da Defensoria Pública. De acordo com a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, a reforma traz uma redução de serviços e de direitos.
“Tecidos sociais frágeis implicam ampliação de judicialização, especialmente por parte da população em contexto de vulnerabilidade. E isso exigirá uma Defensoria Pública mais forte e presente. É preciso ampliar os quadros de defensoras e defensores nos estados, não reduzi-los. Uma Defensoria Pública forte e presente em todas as comarcas é um direito das pessoas em situações de vulnerabilidades e uma economia para o estado. Por este motivo que, desde o princípio do debate em torno da reforma administrativa, a Anadep vem defendendo a proteção e ampliação do serviço público de qualidade”, ressalta Rivana.
