Candidatos e candidatas autodeclarados negros(as) com domicílio no Distrito Federal, inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM), têm até o dia 14 de agosto de 2025 para solicitar a validação de sua condição étnico-racial. O pedido deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Usuário Externo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
As regras para a solicitação e os critérios para o processo de heteroidentificação estão detalhados no Edital nº 4/2025 da Comissão de Heteroidentificação do TJDFT (CHCEP), presidida pela desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. O edital também orienta sobre o envio dos documentos, que deve ser feito exclusivamente via SEI até a data limite de 14 de agosto.
O procedimento poderá incluir convocação para averiguação presencial, em dia e horário definidos previamente. Os candidatos serão informados por meio do e-mail cadastrado no sistema e por edital específico.
O resultado da heteroidentificação será divulgado até 19 de setembro, após análise de fotografias e eventual averiguação presencial. Já os resultados dos recursos interpostos estarão disponíveis até o dia 3 de outubro.
Cabe ao próprio candidato encaminhar o comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas (FGV) até 10 de outubro de 2025, sendo essa responsabilidade exclusiva do(a) interessado(a).
Segundo o edital, candidatos(as) que já tenham o deferimento da autodeclaração em edições anteriores do ENAM estão dispensados do novo procedimento. O mesmo vale para quem obteve o comprovante no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme previsto no Edital de Abertura nº 02/2025.
Mais informações e orientações estão disponíveis no portal oficial do TJDFT.
