Os acionistas da Eletrobras decidiram, nesta terça-feira (22), deliberar sobre a desastatização da empresa. A decisão, que foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária, acatou a proposta da administração que autoriza a realização de oferta pública de distribuição de ações ordinárias de emissão da companhia.
A desestatização da empresa deve ser feita por meio da diluição da participação da União no capital da União no capital votante a percentual igual ou inferior a 45%.
Os acionistas aprovaram ainda a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle da União a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar).
A assinatura, pela Companhia e suas subsidiárias, de novos contratos de concessões de geração de algumas usinas hidrelétricas, pelo prazo de 30 (trinta) anos, mediante o pagamento de aproximadamente R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 25 bilhões em outorga para União, e a assunção de responsabilidade subsidiária quanto ao cumprimento de programas estabelecidos na Lei 14.182/2021, voltados à revitalização dos recursos hídricos e melhoria da navegabilidade de algumas bacias hidrográficas, assim como a redução de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Todas essas deliberações estão condicionadas à efetiva desestatização da companhia.
As próximas etapas do processo de desestatização serão a divulgação das demonstrações financeiras de 2021 da Eletrobras, prevista para 14 de março, e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a modelagem da desestatização, em data a ser definida.
