A Polícia Federal está promovendo nesta quarta-feira, 28/6, a “Operação Formação Legal II” com o objetivo de fiscalizar empresas que oferecem cursos de formação de vigilantes. Ao longo do dia, serão fiscalizadas 259 escolas de vigilantes em todo o Brasil, contando com a participação de mais de 300 policiais federais. Esse número representa aproximadamente 87% das empresas de curso de formação existentes no país.
Essa operação, de abrangência nacional, é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF), pertencente à Coordenação-Geral de Controle e Segurança Privada (CGCSP), vinculada à Diretoria Executiva da Polícia Federal (DIREX/PF).
Durante a operação, os policiais federais irão verificar a regularidade dos cursos oferecidos pelas empresas, com foco no cumprimento da grade curricular e da carga horária exigida, controle de frequência dos alunos, respeito à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula, regularidade dos instrutores, aplicação correta de provas, cumprimento da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso e outras obrigações estabelecidas na legislação.
Caso sejam constatadas irregularidades administrativas, as empresas autuadas, após um processo administrativo regular, poderão sofrer penalidades que vão desde advertência e multa até o cancelamento da autorização de funcionamento.
