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Filha pode se recusar a cuidar do pai que a agrediu e abandonou quando criança

O homem é interditado e, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), depende de auxílio permanente

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A 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos (SP) decidiu que uma mulher pode se recusar a cuidar do pai que a abandonou e a agrediu quando ela era criança. O homem é interditado e, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), depende de auxílio permanente. 

As duas dele são curadoras mas uma delas entrou com uma ação para se desencarregar da obrigação pois viajará para o exterior. Ela indicou duas opções, ou a permanência de sua irmã como cocuradora ou a inclusão da filha dele, que se recusou a assumir o cargo. A decisão cabe recurso. O processo segue em segredo de Justiça.

Segundo o G1, a filha do homem apresentou ao juiz responsável pelo caso, Caio Cesar Melluso, um laudo social que mostra a falta de relação entre ela e o pai e um laudo psicológico, que comprova sofrimento emocional e trauma pelo comportamento violento e negligente do homem. 

O pedido foi, então, acatado e a justificativa da decisão tem como base a Justiça não poder obrigar que uma pessoa dê “carinho, amor e proteção” ao pai, como não obriga o pai a dar aos seus filhos. A outra irmã do homem poderá recorrer à decisão mas, enquanto o processo não se encerrar, deverá continuar como curadora. 

“Assim, ainda que seja filha do curatelado, tal como não se pode obrigar o pai a ser pai, não se pode obrigar o pai a dar carinho, amor e proteção aos filhos, quando estes são menores, não se pode, com a velhice daqueles que não foram pais, obrigar os filhos, agora adultos, a darem aos agora incapacitados amor, carinho e proteção, quando muito, em uma ou em outra situação, o que se pode é obrigar a pagar pensão alimentícia”, escreveu o juiz na decisão.


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