O entrevistado desta semana do JBr Entrevista — o programa de política do Jornal de Brasília — foi o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). Coordenador da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, ele falou sobre como os parlamentares vêm reagindo às constantes tentativas de diminuir ou acabar com o Fundo Constitucional. Prudente enfatizou, ainda, projetos de sua autoria voltados à segurança escolar e à economia digital, defendendo o potencial de Brasília como polo tecnológico e de serviços.
Sobre o cenário político de 2026, Prudente confirmou sua pré-candidatura à reeleição, reforçando sua lealdade ao grupo do governador Ibaneis Rocha (MDB), embora tenha classificado uma futura disputa ao Palácio do Buriti como um “caminho natural”.
Deputado, nos últimos anos não foram poucas as propostas para acabar com o Fundo Constitucional do DF. Como foi o trabalho da bancada local para evitar essa perda?
Na verdade, foram dois episódios. Tivemos um primeiro momento quando o governo federal assumiu, em 2023, e enviou o Arcabouço Fiscal. Nós tínhamos a emenda constitucional aprovada com o Teto de Gastos na época do governo Michel Temer (MDB), e o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula resolveram fazer um novo rearranjo do limite de despesas. No meio da legislação do Arcabouço Fiscal, o relator inseriu uma alteração no cálculo do Fundo Constitucional — uma matéria completamente estranha ao que estava sendo debatido no momento. A nossa bancada atentou-se a isso.
Qual foi o seu papel nesse processo?
Sou o coordenador da bancada desde o primeiro dia de mandato; os parlamentares, senadores e deputados confiaram-me essa missão. Temos feito essa interlocução com os demais parlamentares, com o governo local e com o governo federal. Nesse caso, o que restou à nossa bancada, que é pequena, foi reunir-se com o governador e com a vice-governadora Celina Leão (PP) para trabalhar dentro do Congresso Nacional e derrotar o texto do Palácio do Planalto. Felizmente, não houve alteração no cálculo, pois algo que parecia simples causaria um déficit orçamentário futuro muito grande para o governo. Estamos falando de R$ 10 a R$ 15 bilhões até 2030.
Como foi o segundo episódio?
No ano seguinte, surgiu uma nova legislação tratando do BPC e, no meio do projeto enviado pelo Poder Executivo, houve nova tentativa de alteração do cálculo. Conseguimos vencer mais uma vez dentro do Parlamento. Conversamos com os presidentes da Câmara e do Senado. Houve até uma reunião de todos os ex-governadores com o presidente do Senado à época, Rodrigo Pacheco. Graças a Deus, essa união demonstrou força e conseguimos derrotar a proposta. Era a vontade do governo federal, mais uma vez, atacar o Fundo Constitucional.
Ainda há risco?
O governo federal não sinalizou mais que fará qualquer tipo de alteração, até porque tivemos o apoio incondicional, recentemente, do deputado Hugo Motta (Republicanos), que já declarou publicamente que qualquer alteração legislativa que prejudique o Distrito Federal não será pautada.
Houve alguma nova ameaça recente?
Houve uma declaração recente por conta do problema no BRB, sinalizando que o governo federal usaria uma fatia do Fundo Constitucional para cobrir um possível rombo — que ainda não sabemos de quanto é, pois está em auditoria. Mas, tirando essa declaração maldosa do ministro Haddad, que claramente desestabilizaria o funcionamento do DF, não tivemos nenhum outro tipo de ataque à nossa capital.
O senhor apresentou um projeto para aperfeiçoar a segurança nas escolas. Como essa proposta seria integrada às políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública?
Temos algumas ações que o GDF implementou e que gostaríamos que ocorressem em todos os estados brasileiros. Aqui, por exemplo, a Câmara Legislativa aprovou matéria assegurando não só a presença de vigilantes nas escolas, mas também o uso de armas não letais, como spray de pimenta, e um sistema de monitoramento. Algumas escolas já possuem, mas nem todas. Vimos casos nos Estados Unidos e, recentemente, no Canadá. Temos essa preocupação com nossos jovens. Com segurança, controle de acesso e monitoramento, é muito mais difícil alguém executar qualquer crime. O que quisemos foi levar a nossa experiência e a vontade de implantar esse sistema para todo o Brasil.
E como está a tramitação para a aprovação?
Qualquer projeto de lei protocolado no Congresso Nacional demanda muito mais tempo do que em uma assembleia legislativa ou câmara municipal. Mas temos trabalhado para sensibilizar os presidentes de comissão. Este é um dos projetos importantes que pretendemos aprovar, se Deus quiser.
O senhor apresentou uma regulamentação da economia digital. Como enxerga esse setor no contexto do Distrito Federal?
Não temos praia como o Rio de Janeiro ou o Ceará; não temos as indústrias de São Paulo nem o território extenso e a potência agrícola do Mato Grosso. Nosso território é muito pequeno. Quando eu estava na Câmara Legislativa, reduzimos o imposto de serviço (ISS) para empresas de tecnologia como incentivo. O governo criou também o projeto do Biotic, que está avançando. Espero que, com a reforma tributária, Brasília passe a ser um estado muito procurado pela sua centralidade, por ter um dos melhores aeroportos do mundo e logística facilitada. Creio que virá muita gente para cá com o fim da guerra fiscal. Essa é uma vocação de Brasília.
Como o senhor avalia o avanço da Inteligência Artificial?
Olha, não sabemos onde isso vai parar. Recentemente, conversava com servidores no Tribunal de Justiça e boa parte das decisões hoje já é formatada por sistemas de IA. O juiz analisa o resultado final e dá o comando. Isso deu muita velocidade aos processos.
E o que pode ser feito do ponto de vista legislativo?
Apresentei uma proposta para prepararmos os alunos das escolas públicas com uma disciplina de Inteligência Artificial a partir dos 6 anos. A China já faz isso; nós copiamos um modelo que já funciona lá. Não queremos que uma criança de 6 anos seja programadora, mas ela precisa de noções básicas, pois esse é o futuro. Precisamos levar esse acesso à população assistida pela rede pública, para diminuir a desigualdade em relação às escolas particulares. Esperamos acrescentar isso ao Plano Nacional de Educação, que está em debate no Congresso.
É recorrente seu nome aparecer entre possíveis candidatos ao governo. O senhor tem esse objetivo? E por que os partidos têm sofrido para montar nominatas?
Essa dificuldade de montagem de chapa sempre existiu. A legislação, ao longo do tempo, acabou concentrando o número de partidos, o que afeta a quantidade de candidatos. Na minha primeira eleição, em 2014, concorri com mais de 1.200 candidatos. Em 2022, foram cerca de 600 para distrital, e agora a previsão é de 350, devido à cláusula de barreira e às federações. É difícil montar chapa porque as opções de filiação diminuíram. O MDB é um partido grande e estruturado, hoje comandado pelo presidente Wellington Luiz, que tem feito um grande trabalho. Esse processo eleitoral é conduzido pelo nosso líder, o governador Ibaneis. Se fizermos o dever de casa, elegeremos, no mínimo, dois deputados federais.
Mas há planos para o Palácio do Buriti?
Esse é um caminho natural para quem faz um bom trabalho. A população reconhece o serviço prestado. Tenho sido bem avaliado: saí de uma votação de 18 mil votos para 26 mil e, agora, para federal, foram 121 mil votos. É uma crescente. Mas hoje faço parte de um grupo comandado pelo governador Ibaneis e temos um combinado: sou pré-candidato à reeleição como deputado federal. Se a candidatura ao governo acontecer um dia, deve ser de forma natural e conduzida pelo grupo político. Eu não serei candidato de mim mesmo.
Lembrando que o senhor já foi governador por um breve período.
Sim, fui governador durante uma semana. O governador Ibaneis e o vice, Paco Brito, se ausentaram e eu assumi a cadeira. O governador me prestigiou e despachei da sala dele; sancionei e encaminhei leis.
Como está a sua atenção para a região do Entorno?
Tenho conversado muito com a bancada de Goiás para finalizar o BRT ligando Luziânia a Brasília, passando por Valparaíso. Há também a questão do trem, um projeto antigo para ligar essas cidades, especialmente Luziânia, que possui um volume muito grande de pessoas que vêm à capital todos os dias.
