Por que o Brasil insiste em combater a inflação com juros estratosféricos quando já utilizou o sistema de controle direto da expansão do crédito bancário?
Afinal, todo mundo já ouviu que o Banco Central fixa em até 14% a taxa Selic para conter a inflação. Segundo esse paradigma, a alta taxa de juros evita o excesso de empréstimos que estimula uma demanda de consumo superior à capacidade de produção.
No lugar dessa crueldade das maiores taxas de juros do mundo, o Brasil já controlou a inflação disciplinando operações financeiras, elevando recolhimentos compulsórios e estabelecendo exigências capazes de conter seletivamente financiamentos que elevam as pressões inflacionárias.
Em vez de sufocar empresas, sacrificando o crescimento econômico com juros proibitivos, o Estado atuava diretamente sobre as fontes identificadas de expansão excessiva do consumo.
Um discípulo do ex-ministro Mário Henrique Simonsen define como “obtusa” a opção que trata a taxa Selic como ferramenta única contra a inflação de demanda.
Ele lembra que, durante o governo Castelo Branco, o Programa de Ação Econômica do Governo, o PAEG, utilizou limites quantitativos aos empréstimos, recolhimentos compulsórios e restrições bancárias como parte da estratégia de estabilização.
A inflação brasileira, que alcançara aproximadamente 91,8% em 1964, recuou para cerca de 22% em 1968. O controle do crédito foi decisivo para aquela experiência de estabilização.
Reconhecer a relevância desse mecanismo, entretanto, não significa que alguém por aqui pretenda defender o governo da ditadura que implantou o sistema. Significa, apenas, que é preciso compreender que instrumentos econômicos devem ser julgados por sua eficácia, e não pela identidade dos governos que os utilizaram.
A Lei nº 4.595, de 1964, conferiu ao Conselho Monetário Nacional poderes para disciplinar operações de crédito, com o declarado propósito de cortar o mal da inflação pela raiz.
O curioso é que a Selic segue como remédio contra a inflação, mas o controle regulatório do crédito continua vivo no ordenamento jurídico brasileiro.
O CMN continua autorizado a estabelecer normas sobre operações de crédito, embora não possa substituir o Banco Central na condução privativa da política monetária.
Ouvindo a velha guarda dos economistas brasileiros, surgem ressalvas sobre os riscos. Restrições indiscriminadas podem prejudicar pequenas empresas, impedir investimentos produtivos e favorecer grandes grupos econômicos com acesso a financiamentos alternativos.
Também podem estimular operações clandestinas, deslocar empréstimos para instituições menos reguladas e abrir espaço para favorecimentos políticos.
Mas nenhum desses riscos justifica transformar a Selic elevada no remédio praticamente exclusivo contra a inflação de demanda.
A política de juros altos, como sabemos, produz efeitos devastadores. Encarece financiamentos, compromete investimentos, aumenta as despesas financeiras do Estado e agrava o endividamento das famílias.
Forma-se uma engrenagem perversa. O crédito caro dificulta pagamentos, amplia a inadimplência e permite que o risco crescente justifique taxas ainda maiores.
Enquanto os bancos acumulam lucros bilionários, milhões de brasileiros engrossam os cadastros de negativados.
Não se trata de abolir a Selic, ignorar a inflação ou substituir um dogma por outro. Trata-se de combinar instrumentos seletivos de controle do crédito, prevenção ao superendividamento e redução sustentável dos juros.
O quarto governo Lula tem a oportunidade histórica de desafiar uma ortodoxia que impõe custos desproporcionais aos trabalhadores e à economia produtiva.
Afinal, combater a inflação é indispensável. Mas transformar os juros estratosféricos em uma condenação permanente para consumidores e empresas é uma escolha econômica, não uma fatalidade.
Nessa última passagem de Lula pela Presidência da República do Brasil, saberemos se ele pretende seguir administrando essa engrenagem nefasta ou se terá a coragem de libertar a economia do país da ditadura da taxa Selic.
