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Hélio Doyle

Tudo se vende e tudo se compra no mercado legislativo

Arquivo Geral

19/08/2016 7h00

Atualizada 18/08/2016 23h48

Pedro França/Agência Senado

O que as gravações feitas pela deputada Liliane Roriz (foto) revelam é uma antiga e arraigada prática da Câmara Legislativa do Distrito Federal: aproveitar todas as oportunidades para fazer negócios. Deve-se ressaltar que essa não é a prática de todos os deputados distritais, mas da maioria – entre os quais os que hoje comandam a casa legislativa.
Não é só em Brasília, porém, que tudo se vende e se compra no balcão legislativo: projetos, votos, emendas, pareceres, convocações, desconvocações, abertura e fechamento de CPIs e tudo o mais que envolver a atividade parlamentar. As sucessivas operações do Ministério Público e da Polícia Federal têm mostrado a corrupção que grassa no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.
Nossos distritais não inventaram esse rendoso mercado parlamentar, mas alguns aprenderam direitinho como operá-lo.

Eduardo Cunha é o exemplo
Se a maioria dos 24 distritais não concorda com as práticas nefastas da mesa diretora que elegeram, a única saída seria a destituição de Celina Leão e dos três outros que comandam a casa. Isso não será reconhecimento de culpa por parte de ninguém, mas ação preventiva – praticada em todos os países desenvolvidos – para que a instituição seja preservada e os acusados se defendam sem as prerrogativas e privilégios dos cargos.
Celina Leão e os outros suspeitos resistirão a deixar seus cargos, assim como fizeram Eduardo Cunha e outros da mesma estirpe. Procuram se segurar para se protegerem e continuarem gozando as benesses do poder. Como Eduardo Cunha, Celina tem vários deputados na bolsa.
O improvável afastamento do grupo que ocupa a mesa diretoria não bastaria para limpar a Câmara Legislativa, mas seria um sinal positivo de que ali há quem esteja preocupado com a moralidade, e também quem queira se redimir de erros passados.

De acordo com o manual
As respostas dos distritais suspeitos seguem o modelo tradicional usado pelos corruptos de todos os matizes: negativas enfáticas, alegação de que os áudios foram editados e estão fora do contexto, de que há interesses políticos por trás, declarações do tipo nada tenho a temer. Além das acusações usuais para desqualificar a denunciante. Parece até que existe um manual de respostas editado por uma presumível associação de acusados de corrupção.
Responsabilizar o governo pelas gravações feitas por Liliane e sua difusão pela imprensa é um jeito simplista de mudar o foco. Endossar a fala de Celina sobre o governador fumar maconha, como fez o Bispo Renato, mostra o desespero dos acusados e a tentativa de espalhar os detritos.

Logo quem falando de decoro
A distrital Liliane Roriz vinha sendo pressionada por Celina Leão: ou apoiava a reeleição dela ou correria o risco de ser cassada pela maioria fiel à presidente da Câmara sob o pretexto de responder a processos na Justiça.
Agora Celina volta a falar em cassação de Liliane por “quebra de decoro”. Como se reconhecer que tem analfabetos e fantasmas em seu gabinete e acusar o governador de fumar maconha já não fosse suficiente quebra de decoro para ela, Celina, ser cassada.

Resposta fora do tom e errada
O governador Rodrigo Rollemberg errou no tom de suas declarações diante das gravações e, especialmente, ao desqualificar a CPI da Saúde. A CPI realmente foi constituída com objetivos políticos, mediáticos e possivelmente financeiros. A maioria dos seus membros não merece credibilidade e dois deles estão envolvidos nas suspeitas de corrupção. A CPI vai dar em nada sob o ponto de vista de interesses da população.
Mas é um direito da Câmara Legislativa instaurar comissões parlamentares de inquérito e investigar o Executivo. Impedir ou prejudicar a criação e o trabalho de CPIs, por mais problemas que tenham, não fica bem para nenhum governo. Passa a ideia de ter medo do que será apurado, o que está sendo explorado por Celina Leão e outros distritais.
Até porque Rollemberg não precisa criticar ou contestar a CPI. Mesmo havendo tanta coisa a investigar, a tendência é que ela se afunde sozinha.

Até que venha a delação
As empresas beneficiadas pelo pagamento dos atrasados pela Secretaria de Saúde negam que tenham pago propinas para receber o dinheiro. Vão negar até que o Ministério Público e a Polícia Civil obtenham as provas ou que algum dos envolvidos resolva fazer delação premiada para reduzir a pena. Depois, salve-se quem puder.

O elo no Executivo
O Ministério Público está investigando se alguém na Secretaria de Saúde ajudou os distritais nas negociações com as empresas que prestam serviços de UTI. Avalia-se que uma articulação envolvendo R$30 milhões não seria feita sem conhecimento de alguém no Executivo. O secretário na época era Fábio Gondim, que internamente tinha atritos com o então diretor do Fundo de Saúde, Ricardo Santos.
É nesse ponto que as denúncias feitas por Liliane Roriz se ligam com as da sindicalista Marli
Rodrigues (foto) . Ou não.

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