Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Hélio Doyle

Só a equivalência com os federais pode acalmar a Polícia Civil

Por Arquivo Geral 23/08/2016 7h00

O governo de Brasília subestimou o movimento dos policiais civis e se colocou numa situação delicada, talvez a mais complicada desde o início da gestão. A solução para a crise é possível, mas está difícil. E a insatisfação dos policiais tem reflexos não só na segurança da capital da República como na política brasiliense.
Há diversos fatores que contribuíram para o desgaste nas relações entre o governo e a Polícia Civil, mas o principal e que deflagrou a atual situação é a recusa do governador em enviar mensagem propondo o reajuste salarial dos policiais nas mesmas bases do concedido à Polícia Federal. Essa equiparação existe há mais de 20 anos e é questão de honra para os policiais civis. Qualquer saída para essa crise passa por ela.

Todo o comando aos sindicatos

É inegável que os policiais civis – delegados, agentes e os que exercem outras funções – estão unidos e dispostos a brigar pela equivalência. E, em vez de fazer greve, adotaram tática mais inteligente: a entrega das funções de chefia. Sem chefes nas delegacias e nas suas seções, os casos não andam.
O diretor-geral Eric Seba e quatro auxiliares mais próximos se mantêm nos cargos, mas a pressão para que se demitam é grande. Decisões importantes na corporação, como a de desmobilizar viaturas, ou a forma de registrar ocorrências e ouvir depoimentos, estão sendo tomadas em assembleias comandadas pelos sindicatos.
Se Seba sair, o governador Rollemberg não conseguirá nomear ninguém para seu lugar. Aí a situação vai complicar ainda mais. É urgente resolver a crise, e para o governo é melhor que seja com Seba no seu posto.

Não tem dinheiro, mas tem o Fundo

O governo alega que não pode se comprometer a dar 37% de aumento aos policiais civis, nos próximos três anos, por falta de dinheiro. A situação financeira é realmente crítica e no ano passado o governador, para acabar com greves em várias categorias de servidores, prometeu que a partir de outubro pagaria os aumentos concedidos pelo então governador Agnelo Queiroz. Não sabe ainda se vai conseguir.
Outra alegação do governo é de que se der aumento aos policiais civis, terá de dar aos bombeiros e policiais militares. Essa explicação contribuiu para acirrar mais os ânimos na Polícia Civil, não só devido à tradicional rivalidade entre as corporações como por ser encarada como desculpa para não dar aumento a ninguém.
Os policiais civis alegam que o governo receberá R$700 milhões a mais do Fundo Constitucional em 2017. O impacto do aumento no ano que vem será de menos de R$500 milhões. E a destinação do Fundo é, prioritariamente, para segurança.

Erros demais em um caso complicado

Como tem sido rotineiro, o governo cometeu alguns erros na condução do assunto. Estava mais do que claro que quando o governo federal desse o aumento aos federais, o governo de Brasília teria de estendê-lo aos policiais civis. Não fez, porém, previsão desse gasto.
O segundo erro foi abrir uma negociação com os policiais civis como se eles fossem aceitar índices inferiores aos da Polícia Federal. Era óbvio que os sindicatos não poderiam aceitar, pois isso significaria abrir mão da equivalência salarial.
O terceiro erro foi vincular o reajuste dos policiais civis ao dos militares. O quarto erro foi o governador recorrer ao presidente interino, Michel Temer, para resolver o problema. Passou a ideia de jogo de cena e fuga à responsabilidade.
E o quinto erro foi menosprezar a mobilização e a disposição dos delegados e agentes de entregar seus cargos e assim praticamente paralisar os trabalhos.
O maior erro, porém, foi ter deixado a situação chegar ao ponto em que está.

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Carreata com viatura oficial não dá

Por outro lado, o comportamento dos policiais civis não ajuda a imagem da corporação. Fazer manifestação no estádio Mané Garrincha em dia de jogo olímpico e carreata em viaturas da corporação, como ontem, são violações graves à lei e à disciplina que se espera de uma força policial.
Demonstrações de força por uma corporação armada têm efeito negativo para a sociedade, que se sente refém. Não pega bem. E prejudicar a população que precisa da polícia e de segurança é se voltar contra os brasilienses, e não contra o governo.

Do jeito que a oposição gosta

A reação dos policiais civis tem sido aproveitada pela oposição, que vê uma grande oportunidade de desgastar e até mesmo inviabilizar o governo. Os grupos políticos que se formaram na corporação ao longo dos últimos anos estão em atividade e articulados com possíveis candidatos em 2018.
Se não garantir a equivalência, Rollemberg perderá o comando sobre a Polícia Civil, o que se refletirá na segurança de Brasília, e ainda terá cerca de seis mil policiais fazendo oposição cerrada a ele dentro das delegacias.
Se acontecer de a equivalência ser assegurada pelo governo federal, o que é improvável, mas possível, Rollemberg sofrerá uma derrota política e as glórias ficarão com o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, hoje assessor de Temer.

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