A coluna não tem como publicar todas as mensagens que recebe. É pena, pois há análises, observações e críticas muito interessantes. Há também informações relevantes. As notas sobre o Tribunal de Contas do Distrito Federal superaram a média habitual de comentários recebidos – e falam de obras paralisadas, contratos não realizados e ingerências indevidas na gestão do Executivo.
Algumas mensagens abordam um tema que vem sendo levantado há tempos: o sistema de escolha dos ministros e conselheiros. Três dos conselheiros do TCDF são indicados pelo governador, com aprovação da Câmara Legislativa, e quatro pelos deputados distritais. Ou seja, todas as indicações passam pelo crivo dos deputados distritais.
Dos três indicados pelo governador, só um é de sua livre escolha, um tem de ser auditor do quadro do TCDF e outro tem de ser procurador do Ministério Público de Contas. Por isso, dos sete conselheiros do TCDF, apenas dois não são ex-deputados distritais.
Julgar contas não é para amadores
Existe um movimento para mudar o método para designar os integrantes dos tribunais de contas, para evitar a nomeação de políticos despreparados para a função e que levam com eles os velhos métodos da politicagem: toma lá dá cá, fisiologismo, troca de interesses, proteção a seus correligionários e perseguição aos adversários.
Há proposta para que os titulares dos tribunais de contas sejam escolhidos entre auditores e procuradores concursados, por algum método que poderia até ser a seleção interna. Outros sugerem concurso público aberto a todos os que demonstrem ter qualificação para o cargo.
O importante, para os que defendem a mudança, é entregar o julgamento das contas a profissionais especializados e não a parlamentares.
Bom demais para abrir mão
Há uma proposta mais radical, de eleição dos conselheiros pelo voto da população. “Se querem fazer política, que participem do processo político”, diz quem propõe. Segundo ele, não é justo “que alguém ganhe um cargo vitalício para fazer política sem ter nenhum compromisso com a população”.
Qualquer mudança desse processo teria de ser feita na Constituição Federal, para depois ser inserida na Lei Orgânica do DF. Os parlamentares, porém, não aceitam perder a prerrogativa de decidir sobre quem será nomeado para o cargo que garante poder sobre os governantes, altos salários, aposentadoria integral, mordomias e a oportunidade de voltarem à política depois. E para o qual podem ser nomeados.
É bom administrar sem responsabilidade
Alguns conselheiros do TCDF têm insistido em que o governo de Brasília pague as dívidas com fornecedores deixadas pela gestão anterior, de Agnelo Queiroz. Chegaram a querer condicionar a aprovação de novos contratos à quitação desses pagamentos, como relata a coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense – e não lhes interessa se o governo tem ou não tem dinheiro para isso.
Esses conselheiros querem que serviços sejam paralisados para que as dívidas de exercício anterior sejam pagas, o que foge a qualquer racionalidade administrativa. Por exemplo: não vamos renovar o contrato para cortar a grama e vamos deixar crescer o mato até que sejam pagas as dívidas com as empresas que cortam grama. E se depois de pagar os atrasados não houver dinheiro para arcar com o contrato atual, o problema é do governo, não é do TCDF.
Aliás…
Não pega nada bem para o TCDF e nem é papel de conselheiro chamar empresários para conversar sobre os atrasados que têm a receber do governo de Brasília. Muito menos interceder perante o governo para que esses empresários furem a fila cronológica dos pagamentos.
Não autorizou, mas não deveria saber?
A coluna errou e se contradisse ao dizer que um decreto legislativo foi apresentado na Câmara Legislativa para “anular a decisão do governador Rodrigo Rollemberg que autorizou a viagem de 11 dias do secretário adjunto de Turismo”. Na nota logo a seguir, a própria coluna diz que a autorização para a viagem não passou pelo governador, tendo sido do comitê de governança.
Mas aí surge outro ponto intrigante: como é que um secretário, mesmo adjunto, viaja para o exterior por 11 dias sem que o governador saiba?
Sem viagens em regime de guerra
O deputado Raimundo Ribeiro, citado como um dos distritais que apresentou a proposta de decreto legislativo, diz que nunca viajou, ao exterior ou no país, com despesas pagas pela Câmara Legislativa. E se proclama favorável ao corte de viagens de distritais: “Nesse momento excepcional, por mais relevantes que sejam os motivos, creio que a economia deve ser em regime de guerra”.
Aguarda-se a manifestação dos demais deputados.
Filme queimado
O DF em Movimento, articulação de setores da sociedade civil, vai pedir ao governador que demita o secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena. “Não tem nada que justifique a viagem”, diz o coordenador Everardo Lopes. “Como presidente do PSB o secretário deu um péssimo exemplo e só prejudica o governador”.
