Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Hélio Doyle

Sindicatos não podem comandar a Polícia Civil

Por Arquivo Geral 28/09/2016 7h00
Angelo Miguel

Os sindicatos de policiais civis têm o dever e o direito de reivindicar aumento salarial para seus associados. Mas seus dirigentes precisam entender que assim como “polícia é polícia e bandido é bandido”, nas palavras de Lúcio Flávio Vilar Lírio, sindicato é sindicato e governo é governo. Não dá para confundir as duas instituições e suas prerrogativas.

A pretexto de pressionar o governo de Brasília para que conceda o aumento, os sindicatos estão se arvorando a comandar a Polícia Civil, determinando o que devem ou não devem fazer os policiais, estabelecendo rotinas e ditando ordens ao diretor-geral da corporação.

Quem comanda a Polícia Civil é o governador, a quem o diretor-geral se subordina. A Polícia Civil serve à população, não a seus integrantes ou a políticos ansiosos por controlá-la.

Distritais insistem em defender ilegalidades

Impressiona a desfaçatez com que deputados distritais, da direita à esquerda, defendem a ocupação ilegal de terras públicas, as construções danosas em áreas ambientais e os parcelamentos irregulares. Para ganhar votos ou, por alguma razão, proteger grileiros.

Alguns desses distritais ameaçam obstruir as votações na Câmara Legislativa para pressionar o governo a interromper as operações da Agefis para derrubar casas construídas ilegalmente. Fazem discursos demagógicos e oportunistas em defesa de “direitos” dos que privatizaram as terras públicas e dos que constroem ilegalmente para auferir vantagens indevidas.

São, na verdade, cúmplices das ilegalidades.

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Invade que depois eles regularizam

Na área que estava sendo desocupada no Quintas da Alvorada — até que um juiz bonzinho concedeu liminar aos invasores — estão proibidas as construções há muitos anos. Mesmo assim, confiando na impunidade e no apoio de alguns distritais e juízes, os que hoje se fazem de vítimas continuaram a erguer suas casas.

Essa cultura do “ocupa e cria o fato consumado” é responsável pela desordem urbana, pela redução de áreas para a agricultura, pela degradação do meio ambiente e pela crise hídrica pela qual passa o Distrito Federal.

O Quintas da Alvorada é pioneiro: ali começaram os condomínios irregulares de “classe média” na área hoje conhecida como Jardim Botânico.

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Justiça breca o trem da Defensoria

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal impediu, ainda que provisoriamente, o trem da alegria que a Defensoria Pública quer promover com a cumplicidade da Câmara Legislativa. Em conluio com a então presidente Celina Leão, o defensor-geral Ricardo Batista preparava a transposição ilegal para seu órgão de centenas de servidores do governo de Brasília.

Até o vice-governador Renato Santana, que é funcionário de carreira, já havia pegado seu lugar no trem da alegria da Defensoria Pública. Os alegres passageiros iriam ganhar mais dinheiro nos novos postos, naturalmente.

Adicional para substituir ninguém

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Mas outra imoralidade continua a ser praticada na defensoria, sob os auspícios do defensor-geral: cada um dos defensores está recebendo R$ 7.900 a mais em seus salários a título de “substituição”. Na verdade, não acrescentam nem um minuto às suas jornadas e “substituem” cargos vagos. Daí a benesse estar sendo chamada de “adicional Gasparzinho”, em referência ao fantasminha camarada.

O custo do Gasparzinho inventado por Ricardo Batista é de R$ 1,2 milhão por mês. Ninguém no governo se mexeu para impedir o gasto absurdo. Afinal, há uma crise, não?

Aliás…

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Para não dizerem que os defensores públicos ganham pouco e precisam do Gasparzinho para terem uma remuneração mais justa: o vencimento básico mensal de um defensor de segunda categoria é de R$ 22.589,59; o de primeira categoria recebe R$ 23.778,51; e o da categoria especial ganha R$ 25.030,01. Se o defensor exerce um cargo comissionado, o valor é ainda maior.

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Propaganda sem custo

As empresas que fazem reformas nos blocos de apartamentos do Plano Piloto continuam colocando grandes placas às margens dos eixinhos e das vias W-1, W-2, L-1 e L- 2. É uma maneira de fazer propaganda irregular em área pública, e sem pagar nada por isso.

As placas, pois, têm de ser retiradas logo. Se bem que pode aparecer um distrital ou um juiz bonzinho para impedir.

A CPI sumiu

O que tem feito a badalada CPI da Saúde? Há muito tempo não se ouve falar de alguma atividade produtiva da comissão, que parece ter se inibido depois que distritais que a integravam e membros da mesa diretora da Câmara foram acusados de receber propinas. Antes, a CPI, que estava sem rumo e atirando a esmo, havia se animado com as gravações feitas pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

A CPI poderia ter prestado um grande serviço a Brasília se, em vez de se arvorar a fazer investigações policiais (o que não tem competência para fazer), tivesse se dedicado, desde o início, a investigar – no sentido de pesquisar e apurar — o que impede o sistema de saúde pública de ser eficiente e atender bem à população.

Teria muito trabalho a fazer e contribuiria para melhorar a saúde pública.








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