O Brasil atravessa uma forte recessão econômica, que se reflete diretamente na população e em especial nas camadas mais pobres da sociedade. O país tem hoje cerca de 11,8 milhões de desempregados, deve chegar a 12,4 milhões até o fim do ano e o número de pessoas ocupadas é o mesmo de 2013. A renda média dos brasileiros – R$ 1.985 – também é a mesma de 2013.
A população brasileira está mais pobre, e por isso consome menos – 5% a menos em um ano. O desemprego e a redução de salários atingem também os segmentos mais bem remunerados pela iniciativa privada. Grande contingente da população está endividado e aumentaram as restrições ao crédito, acessível apenas com taxas de juros exorbitantes.
Nesse caos, só se salvam os muito ricos, que têm excedentes financeiros de sobra para queimar, e os servidores públicos que recebem altos salários e não correm o risco de serem demitidos, pois gozam de estabilidade.
Para esses, parece que não há crise.
Estabilidade e renda garantida já são ganho
Manter o emprego, nas atuais circunstâncias, já é uma grande vitória. Trabalhadores e até executivos em todo o país têm aceitado, informalmente ou por meio de negociações sindicais, a redução de seus salários e benefícios para manter seus empregos. Grande número de desempregados recorreu aos pequenos negócios por conta própria, mas a crise, com a redução do poder de compra, chegou a eles.
Nesse quadro, a estabilidade no emprego, por si só, já é um ganho de valor imensurável. A tranquilidade de não poder ser demitido e a garantia da renda mensal, que na verdade é um direito, tornam-se também privilégios. Entre os desdobramentos disso, a renda garantida por muitos anos assegura o acesso ao crédito fácil e desburocratizado.
Grande parte dos servidores públicos, porém, parece que ainda não entendeu isso e nem a crise que o Brasil e Brasília vivem.
Pode estar ruim, mas está melhor
Os servidores públicos merecem ter, como todos os trabalhadores, seus salários reajustados. Algumas categorias são mal remuneradas e devem ter aumentos. Há muitas injustiças e descompassos entre diferentes categorias que precisam ser corrigidas. Infelizmente, porém, este não é o momento de cuidar disso.
Pode-se dizer que, no governo de Brasília, a maioria dos servidores é bem remunerada. Claro, sempre poderia ser melhor, mas para a maioria não dá para falar em salários miseráveis. Nem mesmo os professores, que realmente ganham menos do que deveriam e perdem para outras categorias não tão relevantes socialmente, podem dizer que ganham mal, tendo em vista o que recebem seus colegas nos estados e municípios e na rede privada de Brasília.
Os servidores públicos de Brasília, salvo algumas poucas exceções, têm hoje uma remuneração que lhes dá alguma tranquilidade para enfrentar e superar a recessão e a crise. Mesmo com a queda de poder aquisitivo corroído pela inflação.
E considerando, claro, a realidade em que vivem os demais trabalhadores.
Pago, mas não tenho como pagar
Por isso não tem sentido fazer e exacerbar, agora, reivindicações de aumentos salariais ou mesmo reajustes pelos índices de inflação. Não tem sentido porque há uma crise nacional e local que provoca desemprego e queda de renda, o governo de Brasília gasta 80% de suas receitas com a remuneração de servidores e não pode contratar nem dar aumentos porque ainda está incurso no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, do qual tem prazo para sair – mas vai entrar ainda mais, segundo as projeções.
O governo de Agnelo Queiroz concedeu, e a irresponsável Câmara Legislativa aprovou, aumentos salariais a 32 categorias sem previsão orçamentária e financeira e sem considerar a crise que já se mostrava. O governador Rodrigo Rollemberg, para acabar com as greves no segundo semestre do ano passado, prometeu que voltaria a pagar as parcelas desse aumento a partir de outubro.
Rollemberg diz que vai pagar, mas na verdade não tem dinheiro para isso. O governo está com um buraco de R$ 1 bilhão até o fim do ano e não sabe ainda sequer como vai pagar os salários até dezembro. Esses aumentos vão fazer a folha crescer em R$ 360 milhões, fora os R$ 123 milhões do auxílio moradia da Polícia Militar.
O governador pode até conseguir pagar este ano, mas estará criando um problema ainda maior para 2017 e 2018.
Questão de bom senso
Quanto maior a folha salarial, que já cresce vegetativamente cerca de R$ 700 milhões por ano, menos recursos o governo tem para arcar com as despesas com o funcionamento da máquina, compra e manutenção de equipamentos, obras e serviços públicos e com investimentos necessários para o desenvolvimento do Distrito Federal.
Os servidores públicos são essenciais para a prestação de serviços à população e têm de ser valorizados, em termos de remuneração e condições de vida e de trabalho. Mas o Estado, e eles próprios, perderão a razão de ser se todo o orçamento público for destinado a pagá-los. Não terão sequer o que fazer.
